Legislação e prevenção de crimes

TPI condena ex-líder rebelde a 30 anos de prisão por crimes na RD Congo
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Nascido no Ruanda, Bosco Ntaganda deve cumprir pena por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003; ruandês recorreu da decisão.

Unodc é a nova agência das Nações Unidas com escritório em Moçambique

Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime vai prestar assistência técnica e legislativa ao país; governo aponta crime organizado, com  narcotráfico, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, como um dos grandes desafios. 

Quênia lança campanha “Comércio de Marfim é uma Trapaça”
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Em novo esforço para aumentar conscientização e frear comércio ilegal de marfim, país promove nova campanha de conservação da vida selvagem; Pnuma destaca que estimativa é de que até 80% das manadas tenham sido perdidas em algumas regiões.

ONU: Brasil tem a segunda maior taxa de homicídios da América do Sul
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Timor-Leste ocupou posição similar no Sudeste Asiático em 2017; estudo aponta que número de pessoas assassinadas está 80% acima dos mortos em conflitos armados; mulheres são mais frequentemente assassinadas por familiares e parceiros íntimos.

TPI declara ex-líder rebelde congolês culpado de crimes de guerra e contra a humanidade
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Ações de Bosco Ntaganda foram realizadas na província oriental de Ituri entre 2002 e 2003; Ntaganda respondeu a 18 acusações de crimes de guerra e outras cinco de crimes contra a humanidade.

Países adotam Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho
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Documento marca última sessão da 108ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra; conferência anual  juntou governos, empregadores e associações de profissionais e marcou o centenário da agência da ONU.

Procuradora do Brasil defende treinamento para crimes cibernéticos contra jornalistas
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Em Paris, Neide de Oliveira sugere uma pena maior para o tipo de delito; coordenadora de Grupo Nacional sobre Combate ao Crime Cibernético mencionou desafios que incluem a falta de colaboração internacional sobre a questão.

Cerca de 218 milhões de crianças estão empregadas

No Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, OIT destaca que as vítimas têm entre cinco e 17 anos; 73 milhões de menores realizam trabalho perigoso; ONU reitera que crianças não devem trabalhar nos campos mas nos sonhos.

Guterres: “inclusão de pessoas com deficiência é um direito humano fundamental”

ONU recebe 12ª sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; secretário-geral anuncia lançamento da Estratégia de Inclusão das Nações Unidas sobre Deficiência.

Novo guia do Unodc quer combater crime associado a produtos médicos falsificados
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Segundo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, estudos indicam que grupos criminosos organizados se envolvem em crimes do tipo usando as mesmas rotas e técnicas empregadas no tráfico de outras mercadorias ilícitas.