Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudança do Clima
Clima e Meio Ambiente
Uma parceria do Brasil com a Unesco, a Unfccc, e outros países está empreendendo um grande mutirão sobre a integridade da informação. Neste chamado à ação internacional, a proposta é fazer um mutirão para enfrentar a desinformação e promover a confiança pública na ciência climática e nas soluções. A empreitada é liderada pela Presidência brasileira da COP30. Nesta entrevista à Monica Grayley, da ONU News, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, diz que a COP30 é a vitrine ideal para este projeto.
ONU News: Vamos começar falando desta Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudança Climática. Por que ela é tão importante, neste momento?
João Brant: A gente está diante de dois desafios bastante relativos, ambos são objeto de discussão no ambiente internacional, mas que não tinham sido tratados juntos. O enfrentamento à desinformação, a promoção da integridade da informação e a questão das mudanças climáticas. Nossa percepção é de que as mudanças climáticas são um tema urgente, ela exige a ação urgente da sociedade, mas a desinformação sobre esse tema tem atrasado e tirado do rumo, tirado do trilho a ação climática. Nós precisamos, portanto, de uma ação conjunta de governos, de organizações internacionais, mas que envolva a sociedade civil, o setor privado, justamente para buscar respostas, e mais do que respostas, ação para enfrentar o problema da desinformação sobre a mudança do clima.
ON: E como se enfrenta esse problema. A quem interessa haver tanta desinformação sobre esse tema?
JB: Olha, a primeira questão é a gente ter evidências. Trabalhar baseado em evidências, trabalhar com pesquisa e, portanto, entender melhor esse problema. Tanto o problema da desinformação como o problema do impacto da desinformação na mudança do clima. Se a gente olhar, por exemplo, o Pacto Digital Global, aprovado no âmbito da ONU, em setembro do ano passado, o Pacto justamente chama a ONU e os países-membros da ONU para detectar, para avaliar esse impacto da desinformação nos SDGs. Nós estamos falando aqui do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 13, em relação à ação climática.
A segunda questão é a gente ter respostas concretas. Que haja umas estratégias de comunicação compartilhadas, que a gente perceber que situações semelhantes em diferentes países podem ter respostas comuns, podem ter respostas pactuadas entre esses diversos países e, portanto, a gente precisa aprender uns com os outros.
O primeiro bloco é uma questão de evidência. O segundo é uma questão de respostas de comunicação estratégica, e com isso, nós estamos falando também de campanhas. E uma terceira frente é o que os governos podem fazer em comum, de uma forma articulada, para ampliar sua capacidade de ação. E aí, neste caso, nós estamos fazendo um chamado à ação que envolve aí não só os governos, mas também setor privado, sociedade civil, para que diferentes iniciativas de enfrentamento à desinformação, mas de promoção da integridade da informação com relação ao clima, possa vir e serem apresentadas na COP30, que vai ser realizada no Brasil, em novembro.
ON: Com relação à própria COP30, o governo está esperando uma enxurrada de desinformação nas redes sociais, com viés político?
JB: A gente já vive um pouco esse cenário. Você perguntava quais atores têm interesse político. As pesquisas recentes mostram que é uma combinação de interesse financeiro com interesse político, que faz com que haja a promoção da desinformação sobre esse tema. Mas nós também temos muita confiança na capacidade da sociedade de reagir. E reagir, a partir justamente de uma visão equilibrada, uma visão não dogmática, uma visão que permita o debate, o enfrentamento das várias ideias e posições, mas que também esteja baseado em fatos, baseado em evidências, portanto, capaz de responder ao desafio no tamanho que ele tem.
ON: Vamos falar de um exemplo prático. A COP30 chega em novembro, e de repente aparece nos trending topics, afirmações como “existe mudança climática, tudo isso é uma grande piada”, como o governo reage?
JB: Uma das coisas que a gente tem visto que o negacionismo puro e simples, tem sido substituído por uma narrativa mais complexa. Narrativa que diz: “olha a urgência não é tanta, a ação humana não é capaz de segurar o problema do aquecimento ou o problema não são os combustíveis fósseis”. E a gente sabe que nenhuma dessas questões é verdade. Portanto, a nossa reação precisa ser capaz de enfrentar isso a partir de três principais estratégias.
Primeira são as vacinas, aquilo que a gente chama de “pre-bunking”. Antecipar narrativas que a gente sabe que são mentirosas, que vêm por interesses financeiros ou políticos, poder colocar para circular a narrativa baseada na ciência, nas evidências. A segunda é capaz de responder em tempo aquela desinformação que tem grande repercussão e que tem impacto e que gera danos. Nós usamos também numa ação de resposta imediata, no caso uma desinformação que tenta simplificar o debate político.
E a terceira: é, de fato, produzir um jornalismo mais forte. É proteger os comunicadores, jornalistas que estão trabalhando nessa área e que muitas vezes são ameaçados fisicamente. E prover pesquisa nessa área e estratégias de comunicação complexas que possam ser replicadas. Ou seja, nós estamos apostando muito mais neste terceiro bloco. Na capacidade de respostas a médio e longo prazos. Enquanto a gente tiver que só responder de tarde a mentira da manhã, nós vamos estar perdendo e enxugando gelo. Quando a gente conseguir estruturar um ambiente de informação íntegra, um ambiente que promova para o cidadão, de diferentes partes do mundo, informações consistentes, confiáveis, precisas sobre o problema, certamente aí, a gente vai conseguir que a desinformação esteja diluída e que a sociedade esteja bem-informada para sua tomada de decisão.
ON: Como, secretário, que os consumidores de notícias em redes sociais, na internet, podem se proteger e até identificar essas notícias falsas. E gostaria de perguntar sobre o tema do debate da regulação de plataformas que é bastante controverso.
JB: Bom, primeiro a informação de como identificar. Essa identificação depende de fontes confiáveis, quando você se pergunta e tem dúvida sobre aquele conteúdo, você precisa ter contes confiáveis. Que nós precisamos promover. Fontes confiáveis não são simplesmente os organismos internacionais, que cumprem um grande papel. Mas também o jornalismo profissional, organizações que trabalham de forma séria, como o Ipcc, o painel científico que avalia a questão da mudança climática e também no âmbito da nossa iniciativa, o que estamos tentando fazer são iniciativas que promovam fontes confiáveis, então acho que esse é caminho.
Na questão da regulação, a nossa compreensão é que a regulação deve ser para proteger os interesses e os direitos dos cidadãos. Portanto, ela precisa impor às plataformas digitais regras que sejam regras que precisam impedir a disseminação daquele conteúdo ilegal, aquele conteúdo criminoso.
Nós não podemos naturalizar que o que é criminoso no ambiente offline seja naturalizado como normal no ambiente online, mas também principalmente que eles tenham regras para enfrentar o que se chamam riscos sistêmicos. A capacidade daquele sistema dele de gerar sempre o mesmo resultado, resultado ruim de disseminação de conteúdos digitais danosos, deve ser enfrentado.
Não adianta, a gente de novo ficar enxugando gelo. Ou seja, lidar com discussão conteúdo a conteúdo não é por aí que a gente precisa ir porque isso pode afetas a liberdade de expressão dos usuários e isso não vai resolver o problema principal.
As plataformas sejam capazes de melhorar: de encontrar sistemas e algoritmos que promovam a diversidade, o pluralismo, o confronto de ideias, mas que estejam sustentados justamente num debate plural e diverso e não num caça-níqueis, numa ideia de que você precisa sempre circular o conteúdo que vai gerar mais lucros para essas plataformas, esse é o problema que a gente vive hoje.
O discurso de ódio, se ele está relacionado com incitação a violência, ele tem claro limites do âmbito do sistema internacional de direitos humanos.
ON: E lembrando claro que discurso de ódio não é liberdade de expressão.
JB: Pois é. Liberdade de expressão tem limites. Pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ela encontra limites. Esses limites estão postos justamente quando há algum risco de violência, ameaça ou outros temas que estão protegidos no âmbito do Pacto. Então, o discurso de ódio se ele está relacionado com incitação a violência, ele tem claro limites do âmbito do sistema internacional de direitos humanos.
ON: Ontem, nós conversávamos com um especialista em inteligência artificial na saúde. E falávamos sobre isso: essa não deve ser, secretário, uma disciplina ensinada nas escolas, no ensino fundamental, alfabetização, primeira série, talvez?
JB: Eu não tenho a menor dúvida. Essa é uma das medidas que a própria ONU propõe nos seus Princípios Globais para a Integridade da Informação. A questão da educação midiática, nós estamos no Brasil: a Secom junto com o Ministério da Educação num trabalho muito sério, sistemático de levar este tema para a sala de aula. Nós já temos, portanto, a aprovação de diretrizes operacionais para que todas as redes estaduais e municipais de ensino aqui atendam a essa determinação. Nós já temos mais de 60 mil professores formados. Nós temos este tema no Programa Nacional de Livros Didáticos, portanto material didático sendo produzido. Então, a gente quer que o Brasil seja um país de referência não somente no discurso que faz para fora, mas também na ação que toma no ambiente interno.
ON: Mas já se pode falar de cronograma. Já começa ano que vem, daqui a dois anos, enfim?
JB: Essas ações, que eu falei, já estão em curso, e essas diretrizes elas impõem que, a partir de 2026, as salas de aula nos diferentes níveis, fundamental 2, um nível de 11 até 17 anos, fundamental 2 do Ensino Médio, possam estar cobertos com disciplinas que tratam deste tem
João Brant durante um evento sobre mudança climática em Bonn, na Alemanhã
ON: Alfabetizadas em linguagem digital... Por último, eu gostaria de dar a oportunidade ao senhor para falar sobre este edital que vence no final de agosto, e como as pessoas podem participar para essa ação sobre a integridade da informação sobre mudança climática e preparação para a COP30.
JB: Olha, essa iniciativa que a gente tem: ONU, Unesco, o Governo Brasileiro, que envolve os outros governos como: Chile, Marrocos, Reino Unido, França, Dinamarca, Suécia e a própria Unfccc, que cuida da Convenção Quadro sobre Clima, nós lançamos um chamado à ação. O que este chamado tem como objetivo? É reunir as melhores experiências que, hoje, o setor privado, a academia, a sociedade civil estão fazendo para para a promoção da integridade da informação com relação à mudança do clima. Este chamado está aberto até 31 de agosto. Ele é um chamado que não tem uma retribuição, não é um edital de recursos, mas vai selecionar as melhores iniciativas para dar visibilidade pelos organismos internacionais e pelos governos envolvidos, mas também para que esses temas sejam apresentados na COP30.
Nossa ideia é que a COP30 seja uma vitrine daquilo que melhor se faz hoje no mundo, em termos de campanha, estratégias de comunicação e produção de evidências em relação a este tema.
ON: Secretário João Brant. Nós gostaríamos que o senhor falasse um pouco dos Princípios Globais e a participação do Brasil.
JB: Eu acho que a ONU teve uma atitude muito importante que foi de chamar à necessidade que o tema da integridade da informação tivesse marcado e organizado a partir de princípios. Quando esse documento foi lançado, em julho de 2024, ele reuniu através de consultas e diálogos com vários países, uma visão de como a gente pode desenvolver um ambiente positivo, um ambiente capaz de oferecer aos cidadãos informações íntegras consistentes, confiáveis. Acho que a ONU, ao fazer isso, acerta em vários caminhos. Primeiro porque nós estamos falando de princípios que dialogam e respondem aos direitos da liberdade de expressão e acesso à informação. Portanto é algo completamente responsivo e integrado aos temas de direitos humanos. Segundo porque ele está atualizando essa visão com a necessidade de um campo de ação dos Estados-membros para enfrentar os problemas que afetam essa integridade da informação.
É dizer seguinte: temos um problema. A desinformação tem sido amplamente disseminada. Nós não vamos isso com censura nem enxugando gelo. Nós vamos resolver isso com a promoção do ambiente capaz de oferecer ao cidadão essas informações íntegras. E aí a desinformação fica diluída. Ela vira um problema menor num oceano de informações consistentes. E eu acho que é nessa direção que a gente precisa ir.