Para Moreira da Silva, é preciso focar nas pessoas mais vulneráveis e fortalecer parcerias com os setores públicos e privados com o objetivo de não deixar ninguém para trás.

ONU News: Subsecretário-geral, o senhor começou cedo na carreira com tanta atividade na política. Mas depois, há essa migração toda para a vida acadêmica e depois o mundo da gestão e agora está nesse colosso: o Escritório de Serviços de Projetos das Nações Unidas, Unops. O que faz essa agência?

Jorge Moreira da Silva: Muito obrigado Monica, Eleutério. É um gosto estar aqui convosco. De facto, eu tenho mudado muito nesses anos de serviço público, mas acabo por estar sendo no mesmo sítio. Isto é: eu estou sempre no tema do desenvolvimento e do desenvolvimento sustentável. Desde as funções que exerci como deputado ou deputado europeu. Como líder de um think tank, como professor, secretário de Estado, ministro, diretor da Ocde e agora diretor-executivo na Unops, aquilo que me move é sempre uma resposta comum e coordenada para problemas, que infelizmente, afetam de uma forma desproporcional os mais frágeis, os mais vulneráveis, aqueles que têm mais fragilidades. Ora, a Unops é a agência que trata das operações. No fundo, é o braço das Nações Unidas para a implementação, para a concretização, para o fazer acontecer. E, portanto, eu depois destes anos todos de trabalho, de serviço público, a desenhar políticas, a mobilizar financiamento, tinha muita vontade de estar no terreno a fazer acontecer porque     os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris, dependem de política, dependem de financiamento, mas, no final do dia, dependem de capacidade para concretiza

r. E a verdade é que, na maior parte das vezes, nessas cimeiras internacionais, na discussão política, nós gastamos a maior parte do nosso tempo a falar do financing gap, da lacuna de financiamento, das reformas políticas, mas muito pouco tempo a perceber o que é preciso fazer, em termos de assistência técnica, de capacidade para concretizar projetos na saúde, na educação, na habitação, nos transportes, na energia, no fundo em todas as áreas. E o Unops é a agência que trata dessa capacidade prática, muito prática, de concretização.

Sendo a Unops a agência das Nações Unidas para as infraestruturas e para as operações, eu sinto que nós temos aqui uma enorme responsabilidade de fazer desta Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma Agenda de concretização e não apenas uma agenda de aspiração.

Eu, todos os dias, fascino-me e me emociono até ao ver o resultado prático dos projetos da Unops. São 1 mil projetos, por ano, em mais de 80 países em desenvolvimento. Projetos, que são feitos, regra geral, em contextos de enorme fragilidade. E 70% dos nossos projetos são feitos nos países, nos contextos mais frágeis. Portanto, nós atrevemos a ir para sítios aonde outros não vão. E isso dá-nos, obviamente, uma enorme satisfação porque depois vemos o resultado prático dessas operações.

ON: E, ao mesmo tempo, subsecretário-geral, faz uma grande diferença na vida das pessoas que estão no terreno. Nós vamos mostrar um vídeo aqui no telão para o senhor e as pessoas que nos estão acompanhando sobre o trabalho do Unops, por exemplo, na África. E gostaria de aproveitar para perguntar ao senhor sobre países de língua portuguesa e outros lugares na África também sobre projetos de curto e longo prazos.

JML: Esta é uma abordagem muito importante porque se quiser comparar o Unops com outras agências, nós somos uma agência que trata do desenvolvimento, mas também da ajuda humanitária e da paz. Portanto, não somos uma agência apenas humanitária ou uma agência apenas de desenvolvimento. Tratamos daquilo que é considerado o nexus humanitário: desenvolvimento e paz. Existem casos concretos. Por exemplo, em África: Serra Leoa. E depois eu dou um exemplo prático de um país de língua oficial portuguesa. Em Serra Leoa, percebemos que a única forma de fornecer eletricidade a uma população que não tinha rede, era tirar a partir das energias renováveis com mini-grids e com micro-grids. E, portanto, em vez de grandes linhas de alta tensão e de distribuição de energia, fizemos instalações de energia solar com redes pequenas, chamadas micro ou mini-grids. Isso permitiu que quase meio milhão de cidadãos da Serra Leoa passassem a ter eletricidade nos hospitais, nas escolas e nas suas habitações. Portanto, foi o Unops que fez esse projeto.

© UNOPS/John Rae

O financiamento é mobilizado. Mas é necessário que alguém concretize.  Nós concretizamos e envolvemos o setor privado. Em regra, tentamos envolver o setor privado local. 

ON: Está a falar de um projeto, por exemplo, que envolve muito trabalho do setor público. Como o setor privado interage aí? E como depois se leva essa experiência, como a da Serra Leoa, para outros países que precisam do mesmo, mas que não podem ter acesso a essa experiência por uma outra fonte se não a ONU?

JMS: A vantagem da Unops é esta triangulação entre o público e o privado. Por quê? Como nós somos uma agência cujo mandato depende, totalmente, da capacidade para aumentar a capacidade de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dos nossos parceiros, nós trabalhamos em nome deles. Isto é, nós não temos um mandato programático. Ao contrário de outras agências que têm um mandato programático ou político, nós não temos. Nós, basicamente, estamos às ordens, ao serviço dos países em desenvolvimento, que desenham os seus projetos, com o apoio dos doadores, e nós estamos lá para concretizar. Portanto, nós não desenhamos as políticas, nós estamos a jusante na concretização dos projetos. E trazemos o setor privado porque sabemos, que no fundo, os governos dos países doadores e os governos dos países em desenvolvimento desenham as políticas mais adequadas para um determinado contexto. O financiamento é mobilizado. Mas é necessário que alguém concretize.  Nós concretizamos e envolvemos o setor privado. Em regra, tentamos envolver o setor privado local. 

Por exemplo, procurement ou compras públicas, licitação e nós temos uma grande operação. Mais de 50% da licitação ou compras públicas está atribuída a fornecedores locais. Porque é uma forma de mobilizar a economia local. Nós não estamos mobilizados apenas para as compras públicas ou infraestruturação. Nós queremos, com isso, criar contextos locais de desenvolvimento empresarial. Esse é um exemplo concreto.

Outro exemplo em África é Moçambique. Já não é apenas desenvolvimento é também humanitário. 

Nós sabemos que, em Cabo Delgado, em consequência das ameaças que existem muito sérias à segurança, deu origem a um enorme fluxo de migrantes internos, de migrações forçadas no país. É uma zona muito instável que continua com níveis de instabilidade muito grandes. O Banco Mundial atribuiu-nos 200 milhões de euros ao Unops para fazermos um conjunto de projetos em Cabo Delgado que são em simultâneo desenvolvimento e humanitário.

Há uma parte humanitária que é um apoio aos migrantes forçados, as pessoas que tiveram que sair de casa para outras partes do país para fugirem da guerra e do conflito, temos uma parte do projeto que é o apoio à qualidade de vida, ao bem-estar dessas populações que se tiveram que deslocar, mas também das populações de acolhimento.

E outra parte do projeto é a reabilitação e a construção de infraestruturas na área do saneamento, da água, da energia, da saúde e da educação. É um projeto fantástico que o Governo de Moçambique realiza, em parceria conosco, e com o Banco Mundial. 

Portanto, dei dois exemplos. Um em Moçambique e outro na Serra Leoa como nós trabalhamos no humanitário, na paz e no desenvolvimento.

Unops-Ucrânia/Nikita Zavilinsky

ON: Nós vamos falar da sua carreira daqui a pouco, mas antes eu gostaria de lembrar que o sr. chega ao Unops num momento importante, crítico. A agência passou por uma série de desafios com relação à administração, probidade administrativa, escândalos de corrupção. Como é, subsecretário-geral, que os senhores estão virando essa página, corrigindo, garantido que isso não acontecerá de novo, mas também comunicando às pessoas?

JMS: Muito bem. Esse é o grande desafio do meu mandato que é continuar a entregar resultados no terreno, no apoio às populações que mais sofrem. Portanto, a Unops tem que continuar a servir ao interesse comum fazendo esses 1 mil projetos por ano, mas ao mesmo tempo concretizando as reformas internas que são essenciais para a recuperação da nossa credibilidade, da nossa integridade, de todos os elementos que são essenciais à confiança na parceria com outros governos. Eu tenho, hoje, muito gosto em dizer que, com o trabalho do meu antecessor, que esteve em funções interinas apenas durante um ano, Jens Wandel, a Unops superou o momento mais difícil da sua crise interna, apresentou um plano de reformas internas. Eu estou a concretizar esse plano. Mais da metade do plano já está concretizado. Todos os meses, apresento os resultados ao Executive Board. Portanto, repare como os países das Nações Unidas estão muito interessados em saber o que é que nós estamos a fazer para concretizar as reformas. E as reformas são ao nível de ética, do reforço dos mecanismos do cumprimento de compliance. A garantia de transparência, a garantia de transparência, a garantia da proteção dos denunciantes dos whistleblowers. A criação de condições para uma alteração da cultura. E, portanto, nós temos uma grande jornada interna de reforma.

ON: São 36 países no Conselho Administrativo.

JML: O Conselho Executivo tem 36 países. E todos os meses, literalmente todos os meses, apresento os resultados das reformas que fiz no mês anterior. E eu julgo que neste momento, já viramos a página. Por quê? Porque neste momento, o plano não está terminado, ainda temos metade do plano para concretizar. São reformas internas. Mas o nível de cumprimento é tão positivo, que os países hoje estão interessados em saber o que nós vamos fazer no futuro. Por isso, consegui ver aprovado, há um mês, o Plano Estratégico para 2025, que nos faz centrar a nossa ação nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No nexus humanitário de paz e desenvolvimento. Na ação climática, na parceria com os outros e, no fundo, neste momento, o foco das reformas eram só a recuperação das circunstâncias onde estávamos, mas também a projeção das reformas para o futuro.

Parece-me evidente que quando olhamos para esses desafios, é preciso mais financiamento, é preciso mais política, mas como disse há pouco, também é preciso também capacidade de concretização. Isso é especialmente grave em África.

ON: A gente vai ver um outro vídeo agora. E lembrar que o Unops está em várias áreas. Vamos falar um pouco da sua carreira. O senhor, aos 18 anos, discursou em um congresso político. Quem abriu os seus olhos para a política. Como nasceu esse interesse?

JMS: Eu nasci para a política pelo meio ambiente. Quando tinha 17 anos, liderava a minha Associação de Estudantes na Escola Secundária. Era secretário-geral da Associação de Estudantes numa escola que tinha ao lado uma fábrica que produzia imensa poluição. Era uma fundição. E um dia, juntei milhares de alunos e fizemos um abaixo-assinado e levei ao presidente da Câmara para que a fábrica tivesse que ou encerrar, ou deslocar-se, ou pelo menos ter horários de funcionamento do forno mais compatíveis com os nossos tempos livres quando saímos para o recreio. (Isso foi em 1988). E, portanto, o meu primeiro envolvimento na política é por via do movimento associativo estudantil e de uma mobilização ambiental. Bom, passados poucos meses, acabei por me inscrever na juventude partidária da minha afinidade. Mais tarde, tornei-me líder nacional desta juventude partidária, da JST, aliás fazendo uma oposição feroz ao atual secretário-geral das Nações Unidas quer era primeiro-ministro. Portanto, o mundo é muito pequeno. Eu como líder juvenil da minha juventude partidária, liderava o movimento de contestação, natural, num espaço público, ao então primeiro-ministro que era de um outro partido político. E veja bem, como o mundo dá tantas voltas? Hoje, estou colaborando diretamente com o secretário-geral, e como o maior gosto, António Guterres.

ON: Os políticos não se podem olhar como inimigos. É mais um exemplo. Será?

JLM: Sim. Um contributo para o bem comum. Eu sempre tive um enorme apreço pelo secretário-geral. E hoje é com imenso gosto que estou nesta família das Nações Unidas dando o meu contributo depois de um concurso público. Eu não fui nomeado por ser português, fui escolhido apesar de ser português porque houve um concurso público internacional. Como sempre acontece às Nações Unidas, é um processo altamente competitivo. E a validação pelo Conselho Executivo dos 34 membros.

ONU News

ON: Vamos olhar para o ano que está pela frente. Onde se vai atuar. Sei que há uma grande operação do Unops no Brasil com os venezuelanos também. Em que mais estamos nos países lusófonos e fora deles, o que se tem para oferecer?

JMS: Em relação ao Brasil, há neste momento, uma grande expectativa com a preparação da COP (30) das alterações climáticas no Brasil. O presidente Lula está a mobilizar a comunidade internacional, e em especial, os Estados da Amazônia para a preparação desta COP. E, portanto, é evidente que na agenda climática e de energia, e biodiversidade, a Unops tem o maior interesse em contribuir para essa agenda. Por exemplo, na área da energia, parece-me evidente que vai ter que haver um reforço, de grande escala, do investimento de energia. Há uma situação paradoxal: nós temos quase 1 mil milhões de pessoas no mundo (ou 1 bilhão) sem acesso à eletricidade, na mesma altura, em que precisamos que os países em desenvolvimento recebam US$ 1 trilhão de dólares por ano para a descarbonização no setor da energia. Portanto, há um duplo desafio na energia que é o acesso à energia e o combate à pobreza e à descarbonização. Ora, parece-me evidente que quando olhamos para esses desafios, é preciso mais financiamento, é preciso mais política, mas como disse há pouco, também é preciso também capacidade de concretização. Isso é especialmente grave em África.

E eu vou dar aqui um exemplo. Dois números que acho que são eloquentes na situação, onde estamos: 700 milhões de cidadãos em África não têm acesso à eletricidade. Ao mesmo tempo, de todo o investimento que é feito no mundo em energia só 1,5% foi para a África Subsaariana. Mas quando vemos o potencial de energia solar no mundo, 60% do maior potencial de energia solar no mundo está em África Qual é a percentagem de instalação de painéis solares, a nível mundial em África, painéis fotovoltaicos? 1%.

Então reparem esse paradoxo que é: o continente com a maior falta de acesso à energia, com o maior potencial de desenvolvimento de energia solar e com uma ínfima parte do investimento global. Ora, penso, portanto, que esta é uma área não só nos países de expressão portuguesa, mas mais em geral nos países em desenvolvimento, é uma grande aposta, uma grande exigência que nós temos.

Outro caso concreto são os Pequenos Estados Insulares como Cabo Verde, Timor-Leste só para dar dois exemplos. Os Pequenos Estados Insulares são fortemente ameaçados pelas consequências da mudança climática. Muitos destes Estados deparam-se com problemas econômicos, sociais, migratórios, além do problema climático. Então, parece-me evidente que, no tem que a ver com infraestruturação, que tende a haver uma grande aposta nos Estados Insulares e a Unops está muito vocacionada para isso. Mas há um número que eu acho importante partilhar convosco para se perceber a vantagem ou importância da Unops que é a correlação que existe entre infraestruturação e desenvolvimento sustentável. 92% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, portanto os 17 Objetivos e das 169 metas, 92% dependem de infraestruturação para poderem ser cumpridos. O que significa que, se fizermos infraestruturação certa, descarbonizando, tornando-a mais justa, mais inclusiva, mais acessível, podemos cumprir os ODS. Se continuarmos num cenário de continuidade de hoje, não cumpriremos os ODS. O segundo exemplo é nas alterações climáticas. 82% das atuais emissões estão relacionadas com as infraestruturas. Portanto, ou nós mudamos de vida, na forma como construímos, como nos deslocamos, como consumimos e produzimos energia, ou não cumpriremos o Acordo de Paris. 

E, portanto, sendo a Unops a agência das Nações Unidas para as infraestruturas e para as operações, eu sinto que nós temos aqui uma enorme responsabilidade de fazer desta Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma Agenda de concretização e não apenas uma agenda de aspiração.

ON: Muito obrigada pela sua entrevista.

JMS: Muito obrigado.