Entrevista: Portugal quer mais ação solidária em “momento internacional complexo”, diz vice-chefe da diplomacia do país
Desenvolvimento econômico
Nesta semana, Portugal participa em Fóruns sobre Consolidação da Paz e Financiamento ao Desenvolvimento na ONU representado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. Na conversa com Eleutério Guevane, da ONU News, ele aborda a pacificação, o posicionamento sobre a guerra na Ucrânia, a recepção e integração de refugiados, além da celebração do 25 de abril, o dia da Revolução dos Cravos.
ONU News: Olá, bem-vindo ao Destaque ONU News. Francisco André é secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal. Está conosco para falar de dois fóruns que acontecem nas Nações Unidas. O primeiro é sobre a consolidação da paz e o segundo sobre o financiamento ao desenvolvimento. Mas vamos também abordar temas relevantes, começando, bem-vindo a nossa conversa. Hoje, 25 de abril, um dia de festa em Portugal.
Francisco André: Um dia de festa. É um dia histórico em que nós marcamos o início da democracia. Em 25 de abril de 1974 e é particularmente feliz para mim poder estar neste dia aqui nas Nações Unidas e celebrá-lo junto das instituições das Nações Unidas. O dia 25 de Abril carrega em si mesmo vários valores muito importantes, que nós celebramos em Portugal que são também os valores que são personificados pelas Nações Unidas: a liberdade, a igualdade, o desenvolvimento, o direito à educação, o direito à habitação, ao trabalho justo, o direito, que não havia, à igualdade, o direito de crianças poderem ter futuro. Portanto, o desenvolvimento de uma sociedade que se abriu em 1974 e que é hoje muito importante para nós.
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Este ano é ainda especialmente relevante poque no mês de março nós conseguimos ter já mais dias em democracia do que dias que vivemos em ditadura. Isto é muito importante para Portugal, para os portugueses e para aquilo que atingimos como país e como sociedade em conjunto até hoje. Portanto é um dia feliz e muito feliz para mim hoje e poder celebrar aqui nas Nações Unidas também.
ON: Portugal está em busca de contribuir de alguma forma para o bem-estar não somente ao nível do país, mas ao nível internacional pela consolidação da paz. Neste fórum o que trouxe como mensagem e como espera contribuir para paz no mundo quando se vive um momento de vários conflitos.
FA: De várias formas. A primeira, claro, é apoiando politicamente aquilo que é uma mensagem clara de Portugal, e que faz parte da nossa política externa: o apoio ao multilateralismo e ao sistema das Nações Unidas. Nesse sentido, naquilo que é o apoio à paz nós estamos cá para dizer que apoiamos os esforços das Nações Unidas em todos os processos de prevenção, gestão de conflitos e todos os esforços para a paz. E logo hoje, que vivemos um momento internacional muito complexo com uma guerra na Ucrânia causada por uma invasão ilegal e injustificada da Rússia.
Uma invasão contrária ao direito internacional, uma invasão que nos tem impressionado muito pelas atrocidades que nós temos visto todos os dias na televisão. E, portanto, com uma mensagem clara de apoio aos esforços da paz, apoio aos esforços das Nações Unidas e um apoio, claro, aos esforços e à agenda de promoção da paz do secretário-geral das Nações Unidas, e cidadão português, o engenheiro António Guterres. Essa é a mensagem principal.
Entrevista com o vice-chefe da diplomacia portuguesa
Especificamente neste fórum, dizer que a prevenção de conflitos e os mecanismos de financiamento da paz necessitam de apoio de todos os Estados-membros. Isto significa ter mais meios e mais recursos. E, sobretudo, dar a estas instituições a capacidade de poder planear com a antecipação, com previsibilidade, e isso exige um financiamento que seja regular, que seja previsível e que permita às instituições organizarem-se e planear aquilo que querem fazer. Mas isso exige mais.
Exige também a capacidade para as instituições das Nações Unidas, e nelas todos os países que fazemos parte deste sistema, de trabalhar em conjunto com organizações que, em cada país, em cada zona de conflito, onde pode haver um conflito onde vamos trabalhar em conjunto com cada uma dessas organizações, saber ler e respeitar a realidade local. Sair do conforto dos nossos gabinetes e ir acompanhar e ajudar os projetos e as iniciativas que cada país e cada organização quer tomar. Portanto, uma ação muito concreta de trabalhar, em conjunto, com cada um dos países e uma ação muito concreta para assegurar os mecanismos de financiamento que são necessários.
É preciso parar de imediato este ataque injustificado e ilegal contra a Ucrânia e contra o povo ucraniano. Essa é a primeira mensagem
Aliás, se pensarmos bem, é talvez das tarefas mais importantes dado o contexto internacional que estamos a viver. Mas já percebemos bem as consequências socioeconómicas destes conflitos. Já percebemos bem as consequências socioeconómicas deste conflito, desta guerra injustificada que estamos a viver hoje na Ucrânia. É muito mais eficaz prevenir conflitos do que gerir as consequências dos conflitos. Essa é também a nossa mensagem hoje para este fórum.
ON: Em relação ao conflito na Ucrânia sabe e disse que o secretário-geral da ONU está a caminho. O que seria para Portugal um desfecho marcante desta viagem?
FA: O que nós pretendemos, e que temos vindo a assumir e sabemos também que é para isso que as Nações Unidas estão a trabalhar, é que cessem imediatamente os ataques russos na Ucrânia. Essa é a nossa principal mensagem.
É preciso parar de imediato este ataque injustificado e ilegal contra a Ucrânia e contra o povo ucraniano. Essa é a primeira mensagem. Depois, uma mensagem que é muito importante, neste momento, uma mensagem de solidariedade para com a Ucrânia e para com os seus cidadãos. Essa é a mensagem que nós, Portugal, também temos vindo a passar: solidariedade no plano político, mas que também se deve estender no plano concreto. Há capacidade, hoje, de apoiarmos o povo ucraniano naquilo que são as necessidades e ao seu país.
Uma solidariedade no plano financeiro e militar, como tem vindo a acontecer, mas uma solidariedade para com aqueles que têm vindo a ser mais afetados por esta guerra, aqueles têm sentido a necessidade de fugir do seu país para encontrarem paz e segurança para suas famílias e para as suas crianças poderem voltar a ir à escola e a ter um pouco de esperança e no seu futuro.
Essa solidariedade tem sido bastante visível em Portugal. É um esforço conjunto e muito bem articulado entre o Estado e a sociedade civil, com o envolvimento de toda a administração pública portuguesa. Mas também da sociedade portuguesa, das organizações não-governamentais, de pessoas individuais e de várias instituições muito relevantes como a sociedade portuguesa, com destaque para aquilo que as autarquias, ou seja, as cidades e as regiões de Portugal, têm feito.
Portugal já acolheu, neste momento em que nós estamos a falar, cerca de 30 mil cidadãos ucranianos que vieram fugindo das consequências desta guerra terrível. Estão a viver mais de 2,5 mil crianças que já frequentam a escola em Portugal. E é também aí que se manifesta a nossa solidariedade.
ON: Falou de possíveis efeitos em termos de financiamento e militares. Neste âmbito que apoio Portugal espera dar? Alguma notícia ou dado a avançar neste momento?
FA: Nós já estamos a concretizar essa solidariedade através da disponibilização de material à Ucrânia, material militar inclusive. Mas também da disponibilização de recursos financeiros que sejam necessários para o apoio à população ucraniana.
Refugiados em fila na fronteira da entre Ucrânia e Moldávia
Desde logo, através das ações de acolhimento, mas na nossa participação nos vários mecanismos internacionais no apoio e nas contribuições financeiras para o sistema das Nações Unidas. Mas também no plano europeu, Portugal é um Estado-membro da União Europeia, que tem sido um ator especialmente envolvido neste processo. Portugal tem participado num mecanismo de apoio à paz da União Europeia e tem contribuído, sempre que é necessário, para ajudar a mitigar e a ajudar a Ucrânia nesta altura.
Mas volto a repetir, o passo mais importante neste momento é cessar de imediato os ataques russos à Ucrânia e às suas populações.
ON: Há muitos ucranianos em Portugal já a falar português neste curto tempo? Já passam dois meses do conflito?
FA: Já há alguns ucranianos a falar português. Não somente alguns, são muitos, porque também encontraram uma comunidade ucraniana relevante que já era residente em Portugal, o que também tem ajudado muito neste processo de integração. E tem sido, de facto, visível esse esforço de muitos dos ucranianos que chegam a Portugal para se conseguirem integrar e aprenderem também aquela que a nossa língua portuguesa.
ON: E há capacidades montadas para o efeito?
O financiamento ao desenvolvimento não pode deixar de ter em conta estas três vertentes
As capacidades estão montadas e o sistema tem funcionado muito bem, tanto na chegada a Portugal como no apoio à saída desses ucranianos a partir do seu um país. Está a tudo a funcionar muito bem. Era desejável que não fosse necessário. Que esta guerra terminasse de imediato e que isto não fosse necessário. Mas enquanto os efeitos terríveis desta guerra existirem, nós não deixaremos de dar este apoio e manifestar esta ação de solidariedade.
Especificamente neste fórum, dizer que a prevenção de conflitos e os mecanismos de financiamento da paz necessitam de apoio de todos os Estados-membros. Isto significa ter mais meios e mais recursos
ON: Para apagar os rastos da guerra e estimular a consolidação da paz, as Nações Unidas têm a Comissão para a Consolidação da Paz. Portugal espera dar apoio adicional a este mecanismo? Temos, por exemplo, a Guiné-Bissau que se beneficia de um programa ou estratégia para a Guiné-Bissau liderada pelo Brasil. Como os países lusófonos, juntos nesta causa, podem de facto ajudar nesta causa e consolidar a paz nas suas regiões?
FA: Através daquilo que são os valores das Nações Unidas também. Ou seja, tendo cada vez mais fortes e trabalhando para que haja cada vez mais desenvolvimento, para que haja cada vez mais mecanismos eficazes de consolidação do Estado de direito e para que haja cada vez mais democracia e mais igualdade.
As Nações Unidas têm desempenhado, em todos os países, em todo o mundo, um papel fundamental nesse domínio. Portugal tem apoiado sempre esses esforços. Acreditamos, e tem sido sempre assim, que os países lusófonos têm feito um trabalho nesse sentido. Devemos estar todos em conjunto bastante orgulhosos daquilo que já conseguimos atingir, sendo que sabemos que temos muito ainda mais a fazer.
ON: Uma última questão. Associada sempre aos conflitos está a pobreza. Temos nas Nações Unidas o Fórum sobre Financiamento ao Desenvolvimento. Uma das premissas é que a pobreza passe para história. O que Portugal tem vindo a fazer, como pensa e atua para que este financiamento ao desenvolvimento garanta um progresso sustentável, resiliente a mudanças climáticas e com baixa emissão de carbono?
FA: Em primeiro lugar, queria dizer que nós apoiamos fortemente, do ponto de vista político, esta iniciativa. Isto é fundamental neste momento do internacional complexo em que vivemos marcado por conflitos. A data de hoje é marcada especificamente por este conflito horrível na Ucrânia, mas não podemos esquecer que o ambiente internacional que vivemos é também complexo em virtude de ainda estarmos a viver uma pandemia e suas consequências. Antes dessa pandemia já vivíamos outra ameaça global que têm a ver com as consequências e com os efeitos das alterações climáticas.
Portanto, o financiamento ao desenvolvimento não pode deixar de ter em conta estas três vertentes: a necessidade de promover a paz e de prevenir conflitos, de combater os efeitos das alterações climáticas e a recuperação social e económica da pandemia Covid-19, que atingiu o mundo todo como nós bem sabemos. É por isso que nós apoiamos politicamente a esta iniciativa e os esforços que têm vindo a ser levados a efeito pelo secretário-geral das Nações Unidas com o grupo de resposta à crise global sobre a fome, energia e financiamento.
Mulheres ucranianas caminham em frente a tendas montadas em Medyka, na Polônia, para ajudar refugiados que fogem do conflito
É muito importante, mas depois além das contribuições financeiras que fazem para estas iniciativas, é preciso de cada um dos Estados-membros também atue neste sentido, naquilo que são os seus esforços individuais. Naquilo que é sua cooperação bilateral. Coisa da qual nos orgulhamos. Portugal tem vindo a fazer, ao longo dos últimos anos, e tem vindo a fazê-lo em três ou quatro sentidos. Primeiro a apoiar, a trabalhar em conjunto e a dar prioridade àqueles que mais necessitam. Por isso é que grande parte do investimento português em matéria de cooperação vai para os países menos avançados, para os pequenos Estados insulares e para os países de rendimento médio baixo. Essa é logo uma das primeiras prioridades.
Depois, porque é muito necessário nesta cooperação bilateral, dar atenção às necessidades e trabalhar em conjunto com os países porque é a única forma de promover aquilo que é essencial, que é capacidade apropriação por parte de cada um dos países daquilo que são as ferramentas essenciais ao desenvolvimento.
Depois, apoiando os setores que são fundamentais em termos de desenvolvimento humano: a área de educação e a área da saúde. Para que tudo isto funcione, e se torne mais efetivo, é preciso irmos mais longe e caminharmos um pouco mais e sermos um pouco mais ousados neste trabalho. Isso significa que nós temos que olhar para os mecanismos de avaliação do desenvolvimento humano e da cooperação, não só vendo estes efeitos em termos das percentagens do PIB de cada país, mas também encontrar outras formas porque o desenvolvimento humano não está só presente do Produto Interno Bruto de cada país. Está presente em várias outras métricas e em vários outros fatores de avaliação. E para isso nós temos que trabalhar.
ON: Algo mais a dizer em relação a estes dois fóruns em que participa e aos conflitos?
FA: Uma mensagem final muito simples: estamos obrigados a que estes fóruns sejam um sucesso, tanto para o financiamento do desenvolvimento como para a prevenção da paz. O ambiente internacional que nós estamos a viver neste momento não nos permite não ter sucesso nestas duas iniciativas. São duas iniciativas muito importantes por parte das Nações Unidas, a qual foi imprimida uma grande vontade por parte do secretário-geral numa semana que, como nós sabemos, marca a deslocação do secretário-geral à Ucrânia e Rússia particularmente importante.
Franciso André diz que países lusófonos têm feito um trabalho de que se devem orgulhar em termos de promoção de democracia e igualdade