Fernando Elísio Freire aponta um “percurso extraordinário” marcado por medidas para promover a paridade de géneros, o empoderamento através da educação, de novos subsídios e em relação à promoção da igualdade e combate à violência. Para o ministro deve haver uma conexão global para o futuro de recuperação pós-pandemia destacando a igualdade de género.

ONU News, ON: Olá, aqui está mais um Destaque ONU News Especial no âmbito da Comissão sobre o Estatuto, ou status, da Mulher na sua sessão número 66. O nosso convidado é o ministro de Cabo Verde para a Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. É bem-vindo, ministro Fernando Elísio Freire.

Fernando Elísio Freire, FEF: Muito obrigado. Eu que agradeço o convite para estar aqui nesta casa do mundo, para falar para o mundo sobre as nossas políticas e sobre o nosso país.

ON: O que é que traz sobre cabo ver muitas vezes considerada um exemplo em vários campos: combate à pobreza, combate à pandemia e em termos de avanços na democracia. E agora estamos a falar da inclusão e da igualdade de género.

FEF: Olha, o que nós trouxemos aqui para as Nações Unidas é uma mensagem muito clara. Nós somos um país que cumpre os requisitos. Somos uma democracia estável. Temos boa governação com uma administração pública transparente que faz bom uso dos recursos públicos. Que criou um ambiente adequado para afirmação da sociedade civil e dos empresários, que cria todas as condições para o desenvolvimento económico. Mas também que temos os problemas que um país com a nossa dimensão e com o nosso contexto tem. Tivemos desafios enormes que já conseguimos ultrapassar. Já estamos num patamar de crescimento económico e desenvolvimento. Antes da pandemia era muito bom.

Estamos a tomar um conjunto de medidas para libertar as mulheres, as senhoras, do trabalho doméstico.

Antes da pandemia nós crescíamos a um rito de 6% a 7% por ano. Diminuímos a pobreza de 35% para 26%. Tomamos um conjunto de medidas na área social que aumentou a qualidade de vida da população, principalmente da mais vulnerável. Mas veio a pandemia e a situação ficou mais difícil. Mesmo assim, o governo manteve uma linha de ação de primeiro proteger a vida, proteger as famílias, proteger as pessoas e proteger as empresas. E conseguimos isso com ajuda da comunidade internacional.

Por exemplo, só para ter uma ideia, neste momento cerca de 75% da população cabo-verdiana já têm vacinação completa. Nós já iniciamos o processo e cerca de 70% dos nossos adolescentes já têm a primeira dose da vacina. Isto quer dizer que estamos em condições de fazer também uma forma rápida, porque somos um país pequeno. E está aí a retoma, através do turismo e com o ambiente sanitário credível e seguro. Creio que estamos em condições de fazer uma retoma segura e sustentável.

A nossa Constituição diz, claramente, que todos devem ser tratados por igual. Estamos a fazer isso. Temos uma lei muito forte contra a violência baseada no género, que o transforma em crime público. Temos uma lei da paridade na política e tomamos um conjunto de medidas no sentido de empoderar as pessoas, neste caso as senhoras. Por exemplo, em Cabo Verde o ensino básico e secundário são gratuitos. Estamos a iniciar um processo da universalização de creches. Estamos a iniciar um processo de subsidiação do pré-escolar, para que possamos ter todas as crianças de zero a 18 anos de idade dentro sistema de ensino, para evitar em espaços onde podem estar suscetíveis a abusos sexuais ou então ao trabalho infantil ou a outro tipo de abusos. O nosso país, ao nível da igualdade e da equidade de género, tem feito também um percurso extraordinário. Acima de tudo nós acreditamos naquilo que estamos a fazer. Não fazemos porque está na moda. Não fazemos porque deve ser feito, mas sim porque é a nossa forma de ver. É a nossa forma de senti e a nossa forma de sentido ético, de ver as coisas e de ver a vida.

Neste quadro, creio que o nosso país veio passar essa mensagem muito clara: nós estamos a fazer tudo isso, tivemos o apoio e o alinhamento da comunidade internacional, nós não queremos deixar ninguém para trás, mas com a pandemia muitos dos ganhos que já conseguimos e muitas situações que já tínhamos ultrapassado regressaram. E é preciso continuar com as políticas de um alinhamento estratégico entre as Nações Unidas e países como Cabo Verde, nestes casos que são arquipelágicos, ainda por cima como Cabo Verde. Esta é a mensagem que nós trouxemos do nosso país.

A pandemia alterou um conjunto de ganhos que já tínhamos. A luta contra a pobreza estava numa reta descendente e estagnou.

ONU News, ON: E este alinhamento estratégico é o que vai defender no encontro com o secretário-geral. O que vai ser exatamente?

FEF: O que eu vou dizer é que Cabo Verde está alinhado com as Nações Unidas em não deixar ninguém para trás. É a primeira questão da agenda do secretário-geral. Nós não queremos deixar ninguém para trás para cumprirmos todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em segundo lugar, nós vamos transmitir ao secretário-geral que Cabo Verde é um país credível, um país confiável e um país alinhado com a democracia e as liberdades.

Em terceiro lugar, vamos dizer também que estamos alinhados neste novo contrato social que as Nações Unidas querem para a humanidade. E estamos alinhados colocando as questões dos direitos humanos no centro. Estamos totalmente alinhados no combate às alterações climáticas, na transição digital e para uma economia verde e azul - para que possamos, de facto, ter todas as condições de estarmos da primeira linha do futuro que aí vem. Um futuro de uma economia que tem que se adaptar às alterações climáticas, de uma economia e de um país que tem que lidar, no que for possível, em termos da economia verde e azul. Mas que sabe que tem o turismo como um dos grandes motores do seu crescimento.

ONU Cabo Verde.

Cabo Verde imunizou 75% da sua população contra a Covid-19

E alinhados com tudo isto, nós não queremos deixar ninguém para trás e iremos aproveitar a oportunidade para reforçar um convite que o nosso primeiro-ministro já tinha feito ao secretário-geral das Nações Unidas para visitar Cabo Verde, no momento em que achar mais conveniente e que sua agenda permitir, mas especialmente para estar lá connosco quando passar o Ocean Race, a maior competição de regata do mundo. Passará pela Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, e nós gostaríamos de ter a presença do secretário-geral.

Nós não podemos ser prejudicados pelo nosso sucesso. Já tivemos sucesso, mas o contexto alterou.

ONU News, ON: Está a falar de muitos projetos. Onde é que a mulher se encaixa neles na liderança. Esse é um dos temas que se vem tocando aqui nesta CSW: equilibrar o poder de decisão, principalmente na liderança de projetos, de governos, Parlamentos  e na sociedade, entre homens e mulheres.

FEF: A mulher de enquadra em todos os projetos. Nós olhamos para o género, para o homem e a mulher, e a mulher se enquadra em todos os projetos.

Precisamos, de facto, de fazer um esforço de discriminação positiva em relação às senhoras. A liderança das senhoras passa, em primeiro lugar, por três tipos de autonomia que o nosso plano para igualdade de género já propõe. A autonomia de utilização do corpo, através de um forte vínculo de liberdade individual de cada um. A autonomia económica, que tem a ver com empoderamento económico. Por isso é que estamos a tomar um conjunto de medidas para libertar as mulheres, as senhoras, do trabalho doméstico. Elas têm que cuidar da família na velha tradição. Todas as medidas que estamos a tomar, da creche, do pré-escolar e de subsidiação que estamos a fazer é nesse sentido. E a pandemia afetou essencialmente às mulheres e às crianças.

A seca, por exemplo, que estamos a enfrentar em Cabo verde afeta em maior parte às mulheres e crianças. E todas as políticas que fazemos, para combater essas crises ou choques extraordinários e externos, têm como foco sobre a mulher. E é neste caminho que queremos continuar alinhados a fazer as coisas acontecerem para que todos possam estar integrados.

ONU News, ON: Algo mais em relação ao desenvolvimento social e com foco na família e na inclusão em Cabo Verde que valha a pena dizer à comunidade internacional já que vai fazer o seu discurso nas próximas horas.

FEF: Nós vamos dizer à comunidade internacional que, por um lado, não queremos deixar ninguém para trás como é a agenda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

E é preciso continuar com as políticas de um alinhamento estratégico entre as Nações Unidas e países como Cabo Verde, nestes casos que são arquipelágicos ainda por cima. Esta é a mensagem que nós trouxemos do nosso país.

Mas há um ponto que é que queremos realçar que é a questão da proteção social, principalmente das profissões ditas informais. Não estão dentro do sistema obrigatório de segurança social e essas entidades trabalham uma vida toda e depois chegam ao final da sua vida ativa e caem na pobreza. Caem na pobreza porque exatamente não conseguiram durante a sua vida ativa fazer a contribuição para a segurança social.

A grande mensagem que nós vamos passar agora é que Cabo Verde está a fazer todos os esforços para que todo aquele cabo-verdiano que trabalha possa estar inscrito no sistema de segurança social, para se evitar uma pobreza futura. Uma pobreza quando a pessoa fica a idade avançada e inativa. Esse é o primeiro ponto que nós queremos que fique vincado daquilo que nós queremos para o futuro.

O segundo ponto é a igualdade de oportunidades, que significa basicamente uma política de igualdade e equidade de género, que é ter as políticas de promoção de uma verdadeira igualdade. Mulheres nas engenharias, homens nas engenharias. Homens nas áreas sociais e mulheres nas áreas sociais. Termos uma sociedade em que existem cabo-verdianos apenas. Cabo-verdianos e aqueles que nos escolheram para viver. E não homem e mulher ou opções de cada um. Não, somos todos cabo-verdianos. São todos aqueles que estão cá também a viver no nosso país. Terão as mesmas oportunidades e todas as políticas devem ser feitas no sentido de igualar essas oportunidades.

Então, essas são as mensagens que nós queremos e deixar sabendo que nós não podemos ser prejudicados pelo nosso sucesso. Já tivemos sucesso, mas o contexto alterou. A pandemia alterou um conjunto de ganhos que já tínhamos. A luta contra a pobreza estava numa reta descendente e estagnou. Por isso, a comunidade internacional tem que olhar para Cabo Verde da mesma forma que vê os outros países. Ou seja, é preciso salvar a todos. E é preciso ajudarmo-nos mutuamente. E para isso temos que estar todos alinhados e conectados com futuro que aí vem e com igualdade de género.

ONU Cabo Verde.

Em 2007, Cabo Verde deixou de fazer parte da categoria de países menos desenvolvidos