8 dezembro 2021

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Santos Silva fala do falecido presidente Jorge Sampaio destacando um caráter infatigável, atuando no movimento pró-democracia e depois de ser presidente entre 1996 e 2006. A obra do ex-chefe de Estado inspira nações a aderir em iniciativa apoiando estudantes em aéreas em conflito.

Esta semana, as Nações Unidas acolheram a homenagem ao ex-presidente que morreu no passado, em 10 de setembro. Jorge Sampaio foi enviado especial da ONU na Luta Contra a Tuberculose e alto representante para a Aliança das Civilizações.

 

ONU News, ON: Augusto Santos Silva é o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal. É o convidado deste programa para falar de uma cerimônia que acaba de acontecer, o tributo ao ex-presidente de Portugal, Jorge Sampaio. No evento falou de qualidades e de muitas iniciativas que Portugal vai dar sequência depois da morte do ex-chefe de Estado. Mas algo ficou ali em particular: quatro elementos-chave que fizeram de Jorge Sampaio aquilo que foi. Quer falar disto?

O doutor Jorge Sampaio, em primeiro lugar, teve um percurso político em Portugal muito importante, que o levou das lutas estudantis pela democracia até à Presidência da República. Mas, ao mesmo tempo, teve uma carreira internacional muito valiosa a que se dedicou plenamente depois de acabar o seu serviço como Presidente da República. Portanto, Jorge Sampaio dedicou os últimos anos do seu serviço público e da sua vida às causas das Nações Unidas.

E aí esses quatro elementos que caracterizam a atitude de Jorge Sampaio. Em primeiro lugar, sempre a ideia da defesa dos Direitos Humanos. De olhar para as coisas da perspectiva dos direitos humanos. Em segundo lugar, a ideia de que nós temos de fazer política baseada na melhor informação possível. Em terceiro lugar, a ideia de que precisamos de abordagens integradas aos problemas. Os problemas têm várias dimensões e nós não podemos cortá-los às fatias. Temos que ter abordagens integradas aos problemas.

E em quarto lugar, e talvez o mais importante, é que para enfrentarmos os problemas comuns todos somos necessários, e, portanto, o multilateralismo. Isto é o trabalharmos juntos é absolutamente essencial para resolver os problemas. Sejam esses problemas a tuberculose, Jorge Sampaio foi enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para a luta contra a tuberculose, seja a luta contra as drogas entendendo-as do lado da saúde pública mais do que do lado da repressão pura e simples. Por exemplo, Jorge Sampaio também foi membro da Comissão Internacional de Luta Contra a Tuberculose, seja na Aliança das Civilizações de que ele foi o primeiro responsável, o primeiro alto representante.

Funcionária do Acnur recebe refugiados reassentados originalmente da Síria e do Sudão do Sul no aeroporto de Lisboa, em Portugal
© Acnur/José Ventura
Funcionária do Acnur recebe refugiados reassentados originalmente da Síria e do Sudão do Sul no aeroporto de Lisboa, em Portugal

Mas há o desafio que Portugal prometeu abraçar. O de levar ao ensino superior aos que o terão de o interromper devido a conflitos e a outras situações carecendo de proteção...

Eu conheci pessoalmente o doutor Jorge Sampaio. Trabalhei com ele durante muitos anos e, portanto, vou me permitir usar esta expressão: o Jorge Sampaio não sabia estar quieto. Portanto, quando acabou a sua atividade como alto representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações meteu-se logo noutra causa. Era na altura em que a guerra civil na Síria estava no seu auge, e havia milhares e milhares de estudantes que viram interrompidos os seus estudos pela simples razão de que as universidades fecharam por causa da guerra.

E Jorge Sampaio dizia: nós não podemos permitir que estes jovens fiquem com as vidas ceifadas, fiquem com as vidas paradas, porque as faculdades das universidades em que estavam a estudar fecharam e estão agora a ser bombardeados. Nós temos que, através de um programa de bolsas de estudo, ajudar estes jovens a continuarem os seus estudos em universidades de outros países.

E convenceu muitas universidades portuguesas a participarem e a acolherem os estudantes refugiados sírios nos seus cursos. E convenceu muitas pessoas, empresas e organizações internacionais a financiarem as bolsas de estudo necessárias.

E ao mesmo tempo, o Jorge dizia o seguinte: isto não é apenas para ajudar esta ou aqueles estudantes. Isto é também é para preparar o futuro da Síria depois da guerra civil. Porque um país precisa de quadros, um país precisa de profissionais, um país precisa de gente qualificada. Portanto, se agora o ensino superior na Síria não está a funcionar, por causa da guerra civil, é preciso que a formação dos quadros de que a Síria vai precisar para a reconstrução se faça noutros países.

E assim nasceu o que ele chamou a plataforma de apoio aos estudantes sírios. Por exemplo, no caso de Portugal, já se beneficiaram mais de 300 estudantes. Muitos acabaram as licenciaturas em Portugal, vários já acabaram os mestrados e até há já quem queira e tenha acabado o doutorado.

E a falar português?

Estão a falar português e agora estão, não só a trabalhar em Portugal, como estão a preparar para o pós-guerra na Síria. Este exemplo que é bem-sucedido mostra que nós podemos tentar criar um mecanismo que diga respeito não apenas à Síria, mas a outras situações em que, ou por razões de segurança, ou por razões políticas, ou mesmo por catástrofes naturais, há emergências no ensino superior.

Refugiados reassentados chegam a Lisboa, em Portugal.
© UNHCR/José Ventura
Refugiados reassentados chegam a Lisboa, em Portugal.

Temos agora o Afeganistão, por exemplo. O que se pensa fazer com uma situação como Afeganistão?

Pois, justamente, nós estamos a alargar a estudantes afegãs este programa de bolsas de estudo porque também aí começa. Infelizmente no atual regime talibã o estudo das mulheres é, para dizer o menos, desincentivado, quando não é pura e simplesmente proibido. Portanto, as estudantes afegãs estão neste momento com necessidade do nosso apoio. Por isso é que a melhor maneira de homenagear uma pessoa é prosseguir com as causas que essa pessoa abraçou. Prosseguir com as iniciativas que essa pessoa fundou. A melhor homenagem que nós podemos fazer ao doutor Jorge Sampaio é multiplicar os programas de apoio a estudantes do ensino superior oriundos de regiões em conflito.

Mas multiplicam-se também os conflitos, apesar desta vontade de não ficar quieto e desta vontade de receber gente em Portugal. Quais são as condições que o país tem para tal? Com que abordagem vai convencer os outros países a fazer o mesmo?

A melhor forma é pelo exemplo. Eu digo sempre que o programa fundado pelo doutor Jorge Sampaio já beneficiou 320 estudantes sírios que completaram os seus estudos, ou estão a completar os seus estudos em Portugal ou noutros países. São 300 pessoas concretas cujas vidas puderam ser retomadas, cuja formação pôde não ser interrompida.

Nós devemos raciocinar assim. Há sempre quem diga que isso não é suficiente. Pois não é suficiente, mas é uma parede de uma casa que se vai fazendo. Nós vamos dispondo tijolos sobre tijolos e a parede fica cada vez mais alta. E é isso que nós precisamos: ir erguendo as casas que possam acolher os refugiados. E isso faz-se concretamente programa após programa, bolsa após bolsa, pessoa após pessoa. Claro que se não for apenas Portugal, mas também outros países. Se organizações internacionais se interessarem por esta resposta, a nossa capacidade de ação multiplica-se.

Nós tivemos o gosto, nas últimas semanas, de ter recebido uma resposta positiva da União para o Mediterrâneo. A União para o Mediterrâneo são 42 países europeus do norte da África e do Médio Oriente. E 10 desses países já disseram ‘nós queremos colaborar, nós também queremos receber estudantes que venham de regiões em conflito e queremos ajudar a que esses estudantes que precisam dos seus estudos e, portanto, que essas regiões têm uns quadros que vão precisar na reconstrução.

Refugiados da Síria e do Iraque foram acolhidos por Portugal.
OIM Portugal
Refugiados da Síria e do Iraque foram acolhidos por Portugal.

Já se está a multiplicar a ideia?

E é uma ideia muito bonita, certo? É uma daquelas ideias do Jorge Sampaio. Ele  caracterizava-se por isso, por ter ideias bondosas e bonitas.

Ministro este é um evento dos poucos presenciais realizados aqui nas Nações Unidas esta homenagem a Jorge Sampaio. Acontece quando a pandemia continua a fazer das suas não só aqui nos Estados Unidos, mas também na Europa. Medidas foram tomadas há pouco. Agora fazem-se voos humanitários de e para Portugal, alguns países tiveram que ser restringidos. Qual o passo seguinte? Como a situação está a ser vivida, a da nova variante da Covid-19?

A nova variante é uma situação muito difícil. Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros, a minha primeira palavra é de pedido de paciência. Porque nós tivemos que tomar medidas restritivas, porque ainda não conhecemos bem esta nova variante.

Tivemos que dar tempo às nossas autoridades de saúde para perceberem melhor o que é esta variante, quais são os seus efeitos e como é que nós podemos combatê-la. E para isso tivemos que suspender, durante o menor número de dias possível, voos da África Austral. Tivemos que pedir às pessoas um sacrifício mais.

Neste momento, todas as pessoas que entram em Portugal, mesmo que estejam vacinadas, têm que apresentar um teste negativo. E eu vou para Portugal hoje à tarde e já fiz o meu teste para esse efeito.

Portanto são sacrifícios que se pedem às pessoas. Nós pedimos a compreensão das pessoas. Por isso, porque queremos combater este vírus, queremos evitar que ele se espalhe.

Há quem veja alguma injustiça aí?

Sim há uma injustiça que resulta do seguinte: os países do Norte, os ditos desenvolvidos, têm condições de acesso à vacina que os países em desenvolvimento ainda não têm. Eu falo por Portugal.

Portugal é dos países do mundo com maior nível de vacinação. A nossa população adulta está praticamente toda vacinada. Nós já estamos a vacinar os mais velhos com a terceira dose. Desse ponto de vista somos uma exceção, a maioria do mundo não está neste estágio. Por isso mesmo é que é muito importante para nós ao mesmo tempo que vacinamos a nossa gente, ter um programa de cooperação com os países portugueses de língua portuguesa, especialmente os de África e Timor-Leste, um programa de doação de vacinas. Neste momento já doamos 2 milhões de vacinas e o nosso propósito é chegar aos 6 milhões.

Mas isso é um esforço que nós temos que fazer todos, porque uma coisa é certa: enquanto houver região do mundo em que a vacinação não esteja generalizada, nenhuma outra região do mundo pode dizer que está segura.

Em 2022, Portugal recebe a Conferência sobre o Oceano
Foto ONU Meio Ambiente
Em 2022, Portugal recebe a Conferência sobre o Oceano

Ministro, a próxima ofensiva de Portugal será para o evento acontecerá em junho, a Conferência sobre o Oceano. O que é que falta ainda neste caminhar até lá? Como é que aproveitou esta oportunidade, de presença em Nova Iorque, para mobilizar a vontade para o evento?

A conferência já está marcada é de 27 de junho a 1 de julho o próximo, em Lisboa. Ela é organizada por Portugal e pelo Quênia. No quadro das Nações Unidas é a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano. O que nós pretendemos é que todas as pessoas tenham consciência deste fato: os oceanos, a boa governação dos oceanos, o uso razoável dos oceanos, a defesa e preservação dos oceanos, o combate à poluição marinha, é absolutamente essencial para ação climática e para a preservação da biodiversidade. Portanto há esse nexo entre o clima e os oceanos. É muito importante ter sempre presente no nosso espírito.

E algo mais antes de terminarmos a conversa?

Precisamos de compromissos. É inacreditável saber que grande parte, a maior parte, da poluição dos mares é gerado em terra. Por exemplo através dos plásticos. Os cientistas dizem que não demorará muito tempo em que haja mais plástico nos mares de peixes e nós temos que contrariar isso. E para isso precisamos de ação, precisamos de criar zonas de proteção marinha. Precisamos de mudar as nossas pescas e precisamos de, mais uma vez, nos unirmos todos para esse problema comum que é a governação dos oceanos.

Há um Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, o 14, que diz respeito aos oceanos. E é preciso preservar os oceanos, é preciso preservar a biodiversidade nos oceanos, é preciso gerir racionalmente os oceanos e temos que mobilizar a comunidade internacional para isso.

 

 

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