7 agosto 2020

Artigo do Fundo Monetário Internacional descreve medidas de combate ao problema e evidenciam três motivos para um aumento de casos; em entrevista, diretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI disse à ONU News, que crise aumentou “oportunidades de corrupção”.

Num artigo, assinado por economistas do Fundo Monetário Internacional, FMI, os autores relatam que a crise da Covid-19 está levando a um aumento de casos de corrupção. Um dos autores, que é o diretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI, Vítor Gaspar, disse à ONU News que países com estruturas fortes de combate à corrupção doméstica têm melhores níveis de desenvolvimento e de arrecadação de impostos, como indica um dos estudos.

Vítor Gaspar que foi Ministro das Finanças de Portugal, de 2011 a 2013, afirma que é obrigação de cada Estado-membro responder “às vulnerabilidades à corrupção”, e que o FMI não realiza investigações, mas o Fundo recomenda boas práticas para combater o crime. Acompanhe a íntegra da entrevista de Ana Paula Loureiro, da ONU News, com Vítor Gaspar.

 

ONU News: Como a pandemia da Covid-19 tem facilitado casos de corrupção no mundo?

Vítor Gaspar: “O que nós argumentamos é que a pandemia pode aumentar vulnerabilidades à corrupção. Nós temos visto, em todo o mundo, que os governos foram chamados a desempenhar um papel de grande destaque nas suas economias para garantir a subsistência de pessoas e de empresas. Esta intervenção de urgência por parte dos governos exigiu uma grande celeridade na resposta, uma grande velocidade na resposta, e muitas vezes, a utilização de modalidades inovadoras de intervenção. Esta urgência, essa necessidade de velocidade na intervenção exige um cuidado adicional para, digamos, garantir que não são aumentadas as possibilidades de corrupção. 
Em relação a casos anteriores com catástrofes naturais ou epidemias, a nossa investigação no Fundo Monetário Internacional mostra que as buscas oportunistas de renda podem aumentar em momentos de urgência desse tipo, em particular quando os sistemas de governação permitem a vulnerabilidade, relativamente ao fenômeno de execução. 
Um Departamento do Fundo Monetário Internacional, o Departamento de Finanças Públicas, publicou várias notas, no quadro dessa pandemia da Covid-19, para oferecer orientações específicas e técnicas aos governos e aos peritos orçamentais sobre como aumentar transparência e como fortalecer os sistemas de governação, precisamente, para reduzir as vulnerabilidades à corrupção, no quadro do desembolso de fundos associados com a pandemia. 

FMI
FMI acredita que as crises são um teste para a confiança das pessoas no governo e nas instituições.

ON: E o que especificamente os governos podem fazer para combater a corrupção nesse caso? Quais são as sugestões do FMI para isso?

VG: Esta é uma pergunta extraordinariamente importante. E é preciso destacarmos que algumas das operações que têm sido feitas no quadro da pandemia do Covid-19 são executadas fora do procedimento padrão são executadas utilizando fundos extra orçamentais E nós recomendamos, que é extraordinariamente importante, que  a informação sobre a utilização desses fundos esteja disponível de forma atempada e de forma muito transparente. Deixe-me dar-lhe um exemplo: no caso de serem utilizados contratos públicos é importante que esses contratos estejam disponíveis no domínio público incluindo a divulgação dos beneficiários finais dos contratos governamentais. 
E para além disto, uma vez que a celeridade no desembolso é prioritária, é muito importante anunciar que serão realizadas auditorias, a posteriori, para garantir a utilização própria dos fundos públicos envolvidos. No caso dos contratos públicos, muitos países já tomaram esse tipo de compromisso e para nomear só quatro países, eu posso referir Equador, Jordânia, Moçambique e São Tomé e Príncipe. 

No caso dos contratos públicos, muitos países já tomaram esse tipo de compromisso e para nomear só quatro países, eu posso referir Equador, Jordânia, Moçambique e São Tomé e Príncipe. 

Mas também há o papel importante que deve ser desempenhado pelos governos dos países avançados, em particular daqueles que têm centros financeiros importantes porque para além da luta contra a corrupção doméstica, é muito importante que as autoridades nesses países garantam que funcionários corruptos de outros países não tenham lugar para esconder os seus fundos em fundos fiduciários opacos.E é também muito importante fazer cumprir a legislação nesse final contra o suborno oferecido pelas empresas multinacionais desses países a funcionários de outros países. O combate à corrupção é uma prioridade doméstica de todos os países. E é, para além disso, um desafio comum e global.

 

 
ON: O sr. citou Moçambique e São Tomé e Príncipe, que são dois países de língua portuguesa. O FMI, além de publicar e orientar essas notas, pode fazer algo mais para enfrentar os casos de corrupção nesses países?

VG: O Fundo Monetário Internacional não atua como investigador em casos de corrupção e continua a evitar qualquer interferência ou comentário, em casos individuais, na aplicação da lei doméstica dos países-membros do FMI. A responsabilidade por esses processos é das autoridades públicas de cada país. No entanto, o Fundo Monetário Internacional tem um papel muito importante na prevenção da corrupção através da diminuição das vulnerabilidades à corrupção e ao fortalecimento dos princípios e práticas de boa governação. Nesse ponto de vista, eu quero destacar que, em abril de 2018, o Fundo Monetário Internacional adotou uma política muito ativa em relação à boa governação e a identificação de vulnerabilidades à corrupção. 
Esse marco importante na vida do Fundo Monetário Internacional torna o nosso comentário relativamente às boas práticas de boa governação e vulnerabilidades à prática de corrupção muito mais aparente, muito mais visível que anteriormente. E, digamos, que as lições que temos aprendido nesse quadro têm sido aplicadas em todas as áreas de atuação do FMI sejam elas supervisão, disponibilidades financeiras do FMI, e desenvolvimento da capacidade técnica e operacional dos Estados-membros do Fundo.

IMF/Henrik Gschwindt de Gyor
Sede do FMI em Washington, nos Estados Unidos.

 

ON: Qual o impacto da corrupção no desenvolvimento do país, saúde e outras áreas de serviços básicos?

VG: Nós dedicamos um número do “Fiscal Monitor”, que é uma publicação emblemática do FMI precisamente às vulnerabilidades em relação à corrupção e às práticas de boa governação. E no quadro desse capítulo do “Fiscal Monitor”, nós pudemos representar os fenômenos corrupção como um fenômeno de fuga, desperdício de recursos públicos. Temos várias estimativas, vários exemplos de quão importante é este fenômeno. Por exemplo, quando nós comparamos países com níveis de desenvolvimento semelhantes, nós documentamos que governos com melhores práticas de combate às vulnerabilidades à corrupção conseguem uma arrecadação de impostos de quatro pontos percentuais do PIB a mais do que quando comparados a países que têm práticas de maior vulnerabilidade, relativamente, à corrupção. Mas para além disso verificamos, também, que da mesma maneira os países que têm melhores práticas, conseguem produções maiores de arrecadação de recursos à educação, saúde, se comparados com outros países. Especificamente os países com maiores vulnerabilidades têm uma parcela do orçamento dedicada à educação e à saúde que é inferior em um terço que a dos países com melhores práticas. Além disso, os custos de fornecimento, bens de capitais, por exemplo, estradas, são substancialmente superiores nos países com maiores vulnerabilidades à corrupção. E finalmente, os resultados que se conseguem com a despesa pública, novamente dou o exemplo da educação, são piores. Isto é, países com maior vulnerabilidade, relativamente, à corrupção, com todo o resto controlado, têm estes problemas com  notas mais baixas nos testes padronizados internacionalmente, relativamente, ao desempenho escolar. 

 

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