26 fevereiro 2020

Professora Nina Ranieri coordena Cátedra Unesco de Direito à Educação, da USP. Ela conversou com Ana Paula Loureiro sobre o funcionamento das Cátedras e os temas desenvolvidos na universidade brasileira, como liberdade acadêmica e disparidade de gênero.

Bem, para começar eu queria que você explicasse o que é a Cátedra Unesco de Direito à Educação.

A Cátedra Unesco foi criada em 2008, no conjunto de várias Catedras criadas no mundo inteiro. Esse ano de 2008 marcou a criação da Unitwin, que é uma rede de cátedras universitárias, que se interconectam nessa rede Unitwin. Portando nós temos 12 anos de existência. Dessa cátedra inteiramente dedicada a estudar educação do ponto de vista do Direito. O que o Direito pode fazer para melhorar a qualidade da educação, para oferecer uma educação equânime para todos. As nossas atividades são sobretudo atividades acadêmicas. São cursos de pós-graduação, seminários, workshops. E a grande maioria das pessoas que nos procuram trabalham diretamente com Direito. Como juízes, promotores, defensores públicos, advogados. E o que é muito bom e muito importante, porque a legislação de educação no Brasil é muito complexa, muito detalhada, exaustiva, é praticamente um Pantanal. Então pra você saber andar naquilo, precisa uma certa experiência. Então a gente se dedica a isso, a ensinar a legislação de educação para aqueles que vão aplica-la. E além disso, nós procuramos melhorar essa legislação, propondo novas legislações para assegurar qualidade para todos.

 

E qual é o foco da Cátedra agora? O que está sendo desenvolvido lá por vocês?

A gente tem colaboração da Austrália, do Chile, dos Estados Unidos, de Portugal, pensando a liberdade de ensino.

Olha, nesse último ano de 2019, nós tivemos como foco liberdade de ensino. Isso porque alguns alunos me procuraram tendo em vista diversos acontecimentos no país, do ponto de vista de censura, censura de livros, censura dentro das universidades. Eu não sei se você se lembra, no último turno da eleição de 2018, houve uma determinação da justiça eleitoral para que nas universidades não fizessem nenhum tipo de reunião com finalidade política. E foi isso que desencadeou esse desejo dos alunos de entender melhor o que significa essa liberdade de ensino, pesquisa, manifestação dentro das universidades. E depois, ainda acentuando esse desejo de conhecer os limites jurídicos da liberdade, de expressão e liberdade acadêmica, o fato daquele projeto de lei que você deve ter ouvido falar da “Escola Sem Partido”, onde se estabelece um decálogo, uma série de regras que os professores devem seguir para não transmitir para os alunos nenhuma opinião que possa ser considerada digamos assim politicamente incorreta. E com isso, nós no ano passado nos dedicamos no primeiro semestre a estudar essa temática, e produzimos um livro que a Unesco publica até o final do ano que se chama “Liberdade de Ensino Em Perspectiva Comparada”. Então tem a pesquisa de diversos alunos, e além disso artigos de diversos colaboradores de outras Cátedras no exterior. Então a gente tem colaboração da Austrália, do Chile, dos Estados Unidos, de Portugal, pensando a liberdade de ensino. Qual é o objetivo prático? É fornecer, para quem vai aplicar o direito, um guia que deve ser entendido como liberdade de Cátedra. Até onde ela vai, o que pode ser feito. E depois no segundo semestre, nós partimos para um assunto inesperado, de uma certa forma, novo, que são as relações de gênero dentro da escola. Tanto no que diz respeito à educação básica, quanto no que diz respeito às universidades. Começamos e já temos material pronto em relação à USP, especificamente em relação à faculdade de Direito, pensando a trajetória das mulheres como alunas e como professoras. E o que nós sentimos, mas que ficou comprovado, é que continua sendo uma escola majoritariamente masculina e majoritariamente presa a padrões masculinos. E agora o nosso objetivo é entender bem essa questão e trabalhar para que ela seja superada.

 

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