13 março 2019

A ministra da Ação Social, Família e Mulher de Angola participa da 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW63, que acontece na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Faustina Alves fala sobre os programas criados para aumentar a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade no país, e contatos com outros países de língua portuguesa para compartilhar experiências nessa área

A ministra da Ação Social, da Família e da Mulher em Angola, Faustina Alves, assumiu o cargo em janeiro. Nesta entrevista à ONU News, em Nova Iorque, a representante aborda questões como proteção social, sustentabilidade e experiências de Angola na assistência às pessoas em situação de fragilidade.

Alves participa na 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW63, que decorre até 22 de março na sede das Nações Unidas. Angola tem como metas partilhar experiências e tirar lições com países lusófonos que participam na reunião com vista a melhorar a situação de mulheres e meninas.

 

Ministra Faustina Alves, fale-nos sobre áreas de foco de Angola na proteção da mulher que tem destacado nesta presença na CSW 63?

Antes de trazer nossas experiências, ao longo destes anos, nós temos tentado na base de um programa que nós temos chamado Plano de Desenvolvimento Nacional que vai ate 2022, para nós estarmos aqui, uma das expectativas de nosso ministério é passar também os ganhos que nós tivemos na liderança da mulher em algumas áreas. Mesmo em nível dos magistrados públicos e judiciais nós tivemos alguns ganhos, e nas forças armadas e outros. Quer dizer, ainda não são os resultados que nos ambicionamos, mas temos ganhos. E também da experiência que nós temos estado a tentar implementar que é municipalização dos serviços da assistência social. Nós ainda não temos um estudo profundo feito do número de pessoas concretamente sobre a questão da vulnerabilidade. Sabemos que existe, que temos e que essas pessoas são carentes. E é também objetivo do nosso governo reduzir este grau de vulnerabilidade, porque falando de combate é um processo. É um processo que levará o seu tempo. E este tema sobre as questões de proteção social e infraestruturas faz também com que nós consigamos aqui neste encontro também beber ricas experiências de outros países. Tudo é um aprendizado. O pouco que nós fizemos com as experiências dos outros, quiçá nós podemos encontrar umas balizas melhor para conseguir reduzir o estado de pobreza do nosso povo, dos nossos irmãos angolanos.

ONU Photo/Loey Felipe
Em Angola existem 6% de mulheres a mais do que homens.

 

Que reuniões espera ter nesta sessão da CSW para a busca de experiências nesses campos?

Estou a crer que dentro da agenda dos convites. Do que recebemos há encontros com a CPLP. O Brasil também vai se encontrar conosco. Assim como nós temos um encontro com os da União Europeia, eles são os parceiros que têm apoiado muito em projetos do país. Vamos ouvir, está para acontecer, e nós vamos passar.

 

Foto Acnur/ Otomola Akindipe
ONU atua junto de populações em províncias angolanas.

Que realidades precisa conhecer melhor?

Para receber, gostaríamos de ver a nova dimensão que Moçambique estruturou nesta questão das transferências monetárias. Nós sabemos que eles começaram há muitos anos a fazer isto. Também tiveram os seus altos e baixos. Gostaríamos de ver, por exemplo, numa fase atual, o que é eu eles conseguiram concretamente implementar e quais são as vantagens que isto deu. Nós, se fizermos um pensamento global. A transferência monetária é algo que vai para você gastar. Dentro da nossa visão, estamos a pensar com projetos concretos que veem, que fiquem e que as famílias continuem a usufruir do desenvolvimento deste projeto no sentido de que haja sustentabilidade e ele não caia num grau de vulnerabilidade maior do que aquele em que já estava. Porque dinheiro a gente recebe, tira do saco como se fosse um fundo roto. Vais tirando e vais gastando. Mas se a gente conseguir implementar projetos concretos e que possa permitir pequenos negócios e que ela continua a sua capacidade financeira para poder fazer face aos seus problemas isso para nós será uma mais valia. Interessa-nos ouvir aqui e ver de alguns países como é que eles conseguiram fazer isso. É verdade que cada país é um país e os problemas culturais econômicos e sociais. Os países têm as suas características próprias E nós vamos procurar também implementar de acordo com toda essa diversificação cultural que nós temos no nosso país. Talvez o projeto do norte não se encaixe no sul e o do sul não se encaixa no centro. Cada grupo de acordo com o seu grau de vulnerabilidade.

Gostaríamos de ver a nova dimensão que Moçambique estruturou nesta questão das transferências monetárias. Nós sabemos que eles começaram há muitos anos a fazer isto. Também tiveram os seus altos e baixos.

Falando no grau de vulnerabilidade nós temos também as pessoas que carecem de cuidados especiais, nesses casos as pessoas com deficiência, e também temos um grupo grande que tende a crescer que é dos idosos. Muitas vezes estão fora do seu seio familiar. Eles, dado a idade, já não têm capacidade de trabalhar e criar seus rendimentos e recursos para poder subsistir. Vamos tentar. Estamos a conceber projetos integrados no sentido de podermos ver como eles, mesmo com a sua fatiga de idade, consigam contribuir conosco em algumas coisas por exemplo no apoio à proteção às crianças desamparadas. Seria um bom arranjo. Nos seus lares receberem essas crianças para poderem cuidar.  E depois, as mães quando saem do mercado irem buscar. Este é um desafio que nos propusemos a fazer. A outra situação tem a ver com o princípio da mãe Zungueira, que é vendedora ambulante, que nós estamos a tentar ver como podemos apoia-la e protege-la no sentido de que ela vai ao mercado, faz a sua vida, mas o seu filho não fica vulnerável, exposto à má-nutrição, proteção mesmo. Porque corre-se o risco do abandono das crianças nos bairros e podem ser raptadas. Então, nós estamos também a procurar, implementar projetos concretos, sempre com a ajuda delas. Porque elas conhecem melhor os seus problemas e vamos integrá-las na solução dos próprios problemas. 

Até então não  tinha uma lei que as protegia, e nós conseguimos que saísse a lei das trabalhadoras domésticas

Outro grupo tem a ver com as mulheres trabalhadoras domésticas, que até então não  tinha uma lei que as protegia, e nós conseguimos que saísse a lei das trabalhadoras domésticas, isso no intuito de que há um salário mínimo que vai ser respeitado, e elas depois possam descontar daquilo que elas trabalham, que são as domésticas, para amanhã quando não puderem mais desenvolverem a sua atividade, possam ter uma segurança social, uma proteção do pouco que elas receberem. Aí estamos a combater para que elas não caiam na pobreza, porque depois de trabalhar 20, 30 anos na casa de alguém capaz de sair dali com sequelas, mal-estar físico. E ela não continuando a trabalhar precisa ter um apoio, um fundo um apoio, que é dessa segurança que ela vai descontar para poder sobreviver. No mínimo para esses últimos anos que vão sobrar de vida. É uma lei que saiu há pouco tempo, foi uma vitória. Elas estão organizadas e o governo no seu direito constitucional publicou esta lei que completa agora os órgãos competentes. E nós que estamos no apoio dessas famílias, dessas trabalhadoras, fazer com que esta lei seja implementada, porque não tem a ver com empregadas do Estado, mas sim nas casas particulares, na casa de alguém. Então é preciso incentivá-las a se organizarem, a criarem associações para poder melhor serem educadas, conhecerem seus direitos e poderem ser protegidas, seria já um grupo com menos preocupação para o nosso governo.

 

Que recursos Angola tem para concretizar estes programas?

Eu diria que a crise econômica que todos os países, de alguma maneira, estão a viver, e nós estamos longe disso,  tem levados os cérebros a pensarem profundamente como poderem ajudar a população com os poucos recursos que têm, e um deles é fazer levar água potável a toda a população. Porque sabem que tendo água há higiene, havendo higiene há proteção à saúde, evita-se de ter doenças, diarreias agudas que vão aumentar a mortalidade, principalmente os mais vulneráveis que são as crianças. E essa é uma das grandes preocupações. Se nós conseguirmos, de acordo com as nossas metas e os recursos que nos forem disponibilizados, à medida que nós do governo nos engajarmos com a liderança do senhor presidente, consigamos que um bom número de pessoas consiga ter água potável. E depois, quiçá a energia também. A outra situação é o acesso à saúde, à maternidade digna de todas as mulheres, porque o risco de nascerem fora das instituições ou não acompanhadas, a mortalidade pode ser maior em função quer da mãe, quer do bebê. É aí que nós estamos a nos engajar, formando cada vez mais as parteiras tradicionais em parcerias com o Estado. Porque elas estão aí nas comunidades, o Ministério da Saúde dá a sua formação, e dá-lhes um kit, recebem a educação como tratar deste a primeira hora que as mães estão para dar à luz, até o momento que elas consigam trazer à luz do mundo uma criança. E muito mais importante agora é que se conseguiu educar para que as mães se sensibilizem a levarem os filhos ao registro. Sensibilizando essas mulheres a importância de registrar as suas crianças. Nós gostaríamos que não houvesse fuga da paternidade, que é um problema que se vive em África, e o nosso país não está fora disso. Em que toda criança tem o direito de ser reconhecida por seus progenitores. E não haver mais crianças que morram com sida. E aqui nós estamos a abraçar a grande campanha das primeiras-damas da África, em particular da nossa primeira-dama Ana Dias Lourenço, nós estamos com ela e vamos juntas todas apoiar para que haja cada dia mais crianças fora do risco de HIV/Sida, porque ela diz que todas as crianças nasceram para brilhar.

 

 

 

 

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