ONU News (ON): Quais são os principais desafios?

Vinícius Pinheiro (VP): Entre os desafios, é importante assinalar os relacionados com a evolução da economia digital. E principalmente a incorporação da tecnologia no mundo do trabalho, inclusive robótica e automação. É importante salientar que, se nada for feito, é provável que essas tecnologias aumentem desigualdades. Tanto dentro do país como também desigualdades regionais entre países e entre os gêneros. Então, as economias de plataforma podem recriar condições de trabalho que são condições do século XIX. Então, é importante atuar em relação à economia digital. Em segundo lugar, o relatório analisa as mudanças que foram acontecendo no mundo do trabalho relacionadas com as mudanças climáticas, principalmente a transição para uma economia verde, que, potencialmente, poderia gerar cerca de 18 milhões de empregos, se ela for bem-feita. 

E, finalmente, desafios relacionados com a transição demográfica. Em quase todas as regiões do mundo, a população em idade de trabalhar vai diminuir, com exceção da África. Na Europa, por exemplo, está previsto a redução de 14% na força de trabalho, enquanto que na África está previsto um incremento de 12%. Então, esses desafios podem exacerbar problemas que já existem no mundo do trabalho. Hoje, por exemplo, temos 190 milhões de pessoas que estão desempregadas, incluindo 65 milhões de jovens. Dos que têm trabalho, 300 milhões vivem hoje abaixo da linha de pobreza e os salários não têm aumentado de forma substantiva. E, também, os ganhos de produtividade não tem se relacionado com o mundo do trabalho.Existem ainda problemas que são do século passado, como formas de escravidão moderna, trabalho infantil, a questão dos acidentes de trabalho é persistente, é como se fosse uma epidemia que não é aberta, porque hoje acidentes de trabalho é a quinta maior causa de mortalidade.

Existem ainda problemas que são do século passado, como formas de escravidão moderna, trabalho infantil, a questão dos acidentes de trabalho...

Oportunidades em termos de geração de maior tempo, de possibilitar ao trabalhador um maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Possibilidades de você poder trabalhar de onde você quiser, aquele conceito do trabalho com horas determinadas, num local específico, é uma coisa que está ficando cada vez mais flexível. Isso possibilita você diminuir tempos de translado, entre sua casa e o trabalho, possibilidade de você trabalhar à distância, de você conectar pessoas. Então você tem um potencial incrível que pode ser criado e de melhorias na vida das pessoas, em relação ao trabalho e distribuição do tempo.

ON: Quais são as principais recomendações?

VP: O relatório traz 10 recomendações especificas. Mas, de uma maneira fundamental, ele recomenda um programa centrado nas pessoas. O que for que aconteça no mundo do trabalho temos de ter em mente que isso tem de ser feito para melhorar a vida das pessoas, centrado nas pessoas. Isso são recomendações que, primeiro, tratam do investimento na capacidade, nas competências, na educação das pessoas para preparar essa força de trabalho para os novos desafios. Em segundo lugar, recomendações que tratam das instituições que regulam o mercado do trabalho, que também devem ser aprimoradas. E, finalmente, recomendações específicas para investimento num trabalho decente e sustentável. Uma perspectiva de igualdade de gênero também é importante, porque, em alguns casos, os setores que estão sendo criados e que vão absorver mais mão de obra são setores na área da tecnologia, na área de ciência e, em alguns casos, a participação feminina nesses setores é bastante reduzida. Então, tem alguns especialistas que dizem que essa transição para a economia digital pode desfavorecer a igualdade de gênero.

Foto OIT

OIT foi criada para abordar o descontentamento crescente com as más condições de trabalho na Europa.

A ideia de que é necessário que haja uma proteção social universal ao longo da vida também é essencial. Proteção social, segurança social para todos para contribuir também para amortecer essas transações. No que se refere às instituições laborais, o relatório traz uma ideia bastante importante. É essa ideia da garantia universal do emprego. Que aos trabalhadores, independentes do seu status de contrato ou de emprego, deveria se respeitar alguns direitos fundamentais em condições básicas de trabalho. Por exemplo, um salário que permita um nível de vida digno, horas de trabalho limitadas, proteção à segurança e saúde no trabalho além das garantias fundamentais que são proibição do trabalho infantil, do trabalho escravo, da discriminação e do direito à liberdade de associação e de barganha.

Aquele conceito do trabalho com horas determinadas, num local específico, é uma coisa que está ficando cada vez mais flexível. Isso possibilita você diminuir tempos de translado, entre sua casa e o trabalho, possibilidade de você trabalhar à distância, de você conectar pessoas.

ON: Como é que estas informações podem ser usadas?

VP: O que se espera é que esse relatório sirva de base para consultas nacionais e globais. Aqui na ONU, nós vamos ter um evento especial promovido pela presidente da Assembleia-Geral. Vai ser no dia 10 de abril e vai discutir em profundidade as recomendações desse relatório. Em junho, durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, delegações tripartidas - com trabalhadores empregadores e governos - elas vão discutir uma potencial declaração universal. É um texto que seria o resultado dessas deliberações. É um texto que tem valor importante para a OIT e para o resto do mundo. São marcos referenciais de como os países devem responder em relação a essas mudanças no mercado do trabalho. Então, essa declaração vai ser a nova base, vai ser uma nova forma de refundar a OIT e os seus mandatos e também o seu potencial de intervenção ou de apoio aos países para que façam que o futuro do trabalho seja o futuro que nós queremos e não o futuro que é colocado ou é importo por grandes corporações e por movimentos estruturais. A ideia fundamental é essa: que nós temos capacidade de gerir essas mudanças no sentido de que elas beneficiem a população.

ON: O relatório faz parte da celebração dos 100 anos da OIT. Como olha para o passado da agência e o seu futuro?

A OIT nasceu em 1919. Ela foi parte do Tratado de Versalhes. Naquela época, depois da Primeira Guerra Mundial, havia um entendimento muito claro de que se queremos paz sustentável é importante investir na justiça social. Então, a justiça social é uma precondição para a paz. Infelizmente teve outra guerra, na Segunda Guerra Mundial, mas depois do que aconteceu em termos de desenvolvimento das políticas de emprego e bem-estar social, depois da Segunda Guerra Mundial, provou a relevância dessa hipótese de que ser realmente queremos paz temos que investir na justiça social. A questão que se coloca hoje, e essa foi a principal quando a gente celebra os 100 anos da OIT, é claro que é importante mostrar o que fizemos e hoje todas as leis laborais no mundo inteiro são baseadas nos convênios da OIT, por isso que a OIT ganhou o Prêmio Nobel em 1969, é importante marcar o que foi feito no passado. Mas mais do que isso, é importante fazer uma reflexão sofre o futuro. Essa reflexão é a base de para a nossa celebração dos 100 anos. E a questão que se como é o que é justiça social no mundo de hoje. Principalmente em relação a essa questão de mudanças que estão acontecendo no mundo do trabalho que estão relacionadas com a tecnologia, mas também com a demografia e com o câmbio climático. E como e quais são os parâmetros, quais são as medidas que temos que tomar, para continuar promovendo a justiça social nesse novo mundo e nessa nova configuração das forças do mercado de trabalho.