Enforcamento em massa foi realizado no domingo, no sul do país; Zeid Al Hussein lembrou que “pela lei internacional, a pena de morte só pode ser imposta após um rigoroso conjunto de requisitos” processuais terem sido atendidos”.

Laura Gelbert Delgado, da ONU News em Nova Iorque.

Para o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, o enforcamento em massa de 42 prisioneiros no domingo, numa prisão no sul do Iraque, levanta grande preocupação sobre o uso da pena de morte pelo país.

Em comunicado à imprensa, nesta quarta-feira, Zeid Al Hussein, afirmou estar “horrorizado” com a execução de 42 prisioneiros em um único dia. A ação ocorreu na prisão de Al Hoot na cidade de Nasiriyah.

Julgamento

Zeid lembrou que “pela lei internacional, a pena de morte só pode ser imposta após o cumprimento de um rigoroso conjunto de requisitos substantivos e processuais”.

Para o alto comissário, é “extremamente duvidoso” que esses processos e julgamentos tenham sido realizados, incluindo direitos à assistência legal e apelos em todos os 42 casos.

Terrorismo

Representantes do governo do Iraque afirmaram que os prisioneiros executados eram iraquianos afiliados aos grupos terroristas Estado Islâmico do Iraque e do Levante, Isil, também conhecido como Daesh. Alguns deles seriam membros da a l-Qaeda.

Eles foram acusados, de acordo com leis antiterrorismo, por crimes como sequestro, assassinato de integrantes das forças de segurança, roubos à mão armada e uso de explosivos improvisados.

Prisioneiros

No entanto, segundo o Escritório do alto comissário, nenhuma informação foi divulgada em relação a seus nomes, locais de residência, crimes específicos, julgamentos, datas da sentença ou processos de apelo que que autoridades iraquianas dizem ter esgotado.

Segundo as autoridades, cerca de 1,2 mil dos 6 mil prisioneiros em Nasiriyah foram condenados à morte.

Recomendações

Para Zeid Al Hussein, todos “concordam que integrantes de grupos terroristas que comprovadamente cometeram crimes graves devem ser plenamente responsabilizados”.

No entanto, segundo o alto comissário, “o uso da legislação antiterrorismo pelo Iraque para impor a pena de morte por uma ampla gama de atos não parece cumprir o princípio estrito de ‘crimes mais graves’”.

Zeid pediu ao governo que crime um órgão especial de fiscalização judicial para fazer recomendações sobre reformas legais para garantiriam o respeito aos processos devidos e padrões de julgamento justo. O órgão também iria monitorar quaisquer julgamentos relacionados à pena capital.

O alto comissário apelou às autoridades para que suspendam todas as execuções iminentes e criem uma moratória imediata ao uso da pena de morte.

Na semana passada, o Conselho de Segurança aprovou a criação de uma equipe de investigação para apoiar as ações nacionais do Iraque para que o grupo terrorista Isil preste contas por atos que podem representar crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio cometidos no país.

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