Pelo Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados organização destaca que questão envolve ativistas de direitos humanos e governos; especialistas querem ratificação de convenção internacional sobre o tema. 

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

As Nações Unidas marcam este 30 de agosto o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Para a organização, a data observada desde 2011 aborda um “problema que se tornou global e já não se limita a uma região”.

Antes frequentes em ditaduras militares, os desaparecimentos forçados podem agora ocorrer em “situações complexas de conflitos internos, especialmente como meio de repressão política de opositores”.

Casos

A ONU destaca que o problema se revela na perseguição de defensores de direitos humanos bem como dos familiares das vítimas, das testemunhas e de advogados que tratam de casos de desaparecimentos forçados.

A questão tem outras facetas como medidas de “Estados alegando atividades antiterroristas como justificação para violar as suas obrigações, incluindo a impunidade pelo desaparecimento forçado”.

As Nações Unidas defendem que deve ser dada atenção especial a grupos específicos de pessoas vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência.

Proteção

Em nota emitida por ocasião do dia, especialistas* sobre direitos humanos pediram a todos os Estados que ratifiquem a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

Para esses peritos “não haver justificação válida para não aderir a este instrumento”, tido como base para um quadro legal sólido em áreas como prevenção, punição, reparação e não repetição de desaparecimentos forçados.

Uma outra utilidade do pacto é “proteger as pessoas desaparecidas bem como das suas famílias”, defende o grupo.

Os especialistas lamentaram que o desaparecimento forçado ainda seja praticado em todas as regiões e que aumente em muitos países, uma situação considerada "inadmissível".

Os peritos acreditam que a ratificação da Convenção aproxima os Estados no combate ao crime “garantindo a justiça para as vítimas e lutando contra a impunidade”.

* A declaração foi emitida pelo Comité da ONU sobre Desaparecimentos Forçados e o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários.