Enviado da ONU ao país deplora restrições à reunião pacífica e detenção de pessoas por expressarem pontos de vista políticos; ação atribuída à policia ocorreu após atos de mobilização ocorridos em sete cidades.

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

O representante especial do secretário-geral da ONU na República Democrática do Congo expressou a sua preocupação com as “prisões e as detenções arbitrárias” ocorridas em várias áreas do país.

Em nota emitida esta quarta-feira, Maman Sidikou destaca que mais de 120 pessoas foram encarceradas nas cidades de Kinshasa, Goma, Lubumbashi, Beni, Butembo, Bukavu e Mbandaka.

Atrasos

O número foi registado esta segunda-feira pela ONU após a “mobilização pacífica da sociedade civil para protestar contra os atrasos na publicação do calendário eleitoral e pedir a realização de eleições antes do final do ano”.

Um jornalista da Rádio Okapi, emissora das Nações Unidas, estava entre os oito profissionais de comunicação social detidos. Ele foi libertado com outros dois jornalistas internacionais após uma intervenção da Missão da ONU na RD Congo, Monusco.

Sidikou indica cita ainda disparos com munição real contra manifestantes aglomerados em Kisangani e em Bukavu, onde a polícia provocou três feridos.

Pontos de Vista

O enviado disse estar preocupado com as restrições impostas à reunião pacífica e às prisões de quem procura “expressar os seus pontos de vista políticos, bem como ter jornalistas como alvos e confiscar o seu material.”

O apelo às autoridades congolesas é que “defendam plenamente os direitos e liberdades fundamentais previstos na Constituição congolesa” ao nível nacional e local.

Maman Sidikou disse que também é preciso que “todos os atores políticos, independentemente de suas afiliações partidárias, se abstenham de qualquer declaração ou ação que possa aumentar a tensão e polarizar o cenário político”.

Restrições

O representante especial pediu ainda o respeito das liberdades fundamentais e o empenho de todas as partes envolvidas nas restrições na defesa do espírito de diálogo e compromisso.

Para Sidikou, essas questões são “essenciais para a criação de um ambiente propício à implementação do Acordo de 31 de dezembro culminando com a realização de eleições pacíficas e credíveis”.

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