Documento legalmente vinculativo foi aprovado por 122 países; secretário-geral destaca aumento das preocupações com risco da existência de armas nucleares; exigência aos países que ratificam o acordo é de “nunca sob nenhuma circunstância desenvolver, testar, produzir ou fabricar” o armamento.

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

As Nações Unidas adotaram esta sexta-feira o primeiro tratado legalmente vinculativo de proibição de armas nucleares.

O  documento foi aprovado com 122 votos a favor, teve a abstenção da Singapura e o voto contra da Holanda. Todos os países lusófonos votaram a favor do tratado, exceto Portugal que não participou nas negociações.

Ameaça

O acordo prevê que os países que o ratificam “nunca sob nenhuma circunstância devem desenvolver, testar, produzir, fabricar ou de outra forma adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares”.

O secretário-geral saudou a adoção do documento frisando que o ímpeto reflete o aumento das preocupações com o risco da contínua existência de armas nucleares.

António Guterres  disse que a adoção também deixa transparecer a consciência das consequências humanitárias catastróficas se o tipo de armamento voltasse a ser usado.

Para o chefe da ONU, o tratado representa um importante passo e contribuição para a aspiração comum de um mundo sem armas nucleares.

O secretário-geral sublinha que o pacto promoverá um diálogo inclusivo e uma cooperação internacional renovada para se alcançar o desarmamento nuclear que está “há muito tempo atrasado”.

Transferência

O documento também proíbe qualquer transferência ou uso do tipo de armamento ou de dispositivos explosivos nucleares, além da ameaça do uso dessas armas.

Antes da adoção, a presidente da conferência das Nações Unidas que negociou o tratado, Elayne Whyte Gomez, destacou o “momento histórico” pelo fim do primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear em mais de 20 anos.

A também embaixadora da Costa Rica junto à ONU em Genebra disse a norma legal era aguardada há 70 anos desde o uso das primeiras bombas atómicas em Hiroshima e Nagasaki, no final da Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1945.

Em dezembro, os Estados-membros aprovaram de forma esmagadora uma resolução pedindo negociações sobre um tratado de armas nucleares.

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