Peritos querem que Egito não aplique pena capital a acusados de terrorismo

23 junho 2017

Especialistas alegam que julgamentos não cumpriram padrões internacionais; grupo é acusado de assassinar polícia e teria sido alvo de tortura e maus-tratos.

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

Um grupo de especialistas independentes em direitos humanos pediu ao Egito que interrompa o que chama de “execução injusta” de seis réus condenados em 2015 por acusações relacionadas ao terrorismo.

Os peritos disseram ter pedido esclarecimentos às autoridades egípcias sobre as questões em torno do caso que está ligado ao assassinato de um elemento da polícia no ano anterior.

Julgamentos

Em nota, os especialistas apelam às autoridades que não levem avante a execução dos seis homens que foram condenados à morte em julgamentos que segundo eles “não cumpriram os padrões internacionais de equidade”.

A sugestão é que estes sejam novamente julgados de acordo com “as leis e os padrões internacionais, em particular assegurando um julgamento justo e que as garantias do devido processo sejam cumpridas”.

Confissões

Os relatores independentes sublinham que as sentenças de morte confirmadas no tribunal a 7 de junho “têm como base confissões forçadas, que depois foram retiradas”.

De acordo com os especialistas, todo eles sofreram “tortura e maus-tratos antes de serem transferidos para a prisão onde foram mantidos em condições desumanas”.

Os relatores frisam que a pena de capital só pode ser levada a cabo após um processo legal que ofereça todas as garantias de um julgamento justo.

*Relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; relator sobre tortura e tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; relator sobre direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Emmerson e o relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José António Guevara Bermúdez.

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