Chefes de Estado e de governo do bloco discutem possível entendimento em Malta; peritos querem mais ajuda para pessoas em perigo no mar; atual número de mortes no Mediterrâneo foi 13 vezes maior que entre novembro de 2015 e janeiro de 2016.

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

Um grupo de relatores das Nações Unidas advertiu à União Europeia, UE, sobre o apoio do bloco a um “sistema para devolver migrantes para onde estes possam estar sujeitos a tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

O apelo foi feito esta sexta-feira por ocasião da reunião de chefes de Estado e de Governo do bloco europeu que decorre em Valeta, na Ilha de Malta.

Condições

A reunião discute novas medidas sobre movimentos migratórios, que incluem uma maior cooperação com a Líbia. O grupo de peritos da ONU defende que pelas condições do país africano este “não pode ser um porto de desembarque”.

Os especialistas disseram que medidas como aumentar a segurança e encerrar fronteiras apenas contribuem para aumentar o sofrimento dos que chegam aos limites da Europa, e os empurra para as mãos de contrabandistas.

Busca e Salvamento

As propostas do acordo incluem reforçar capacidades e formar guardas líbios em operações de busca e salvamento, controlar as fronteiras e prevenir novas rotas de migração em maior cooperação com Estados do norte de África.

Os peritos disseram que acolhem qualquer ação para salvar vidas da UE. Mas revelaram a sua “profunda preocupação” com o acordo porque migrantes que tentam fugir de violações dos direitos humanos seriam abandonados nas mesmas condições, o que violaria o princípio que proíbe que sejam devolvidos.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, estima que 190 crianças morreram nos últimos três meses a tentar atravessar a rota do Mediterrâneo. Entre a Líbia e a Itália 1.191 pessoas perderam a vida, ou cerca de 13 vezes mais casos fatais do que o mesmo período entre 2015 e 2016.

Compromisso

Para os relatores da ONU, qualquer compromisso com “países terceiros” deve ser de acordo com as normas internacionais de direitos humanos.

Para o grupo de especialistas “os Estados-membros da UE não podem falhar na sua responsabilidade e devem prestar contas por qualquer violação dos direitos humanos em relação ao possível acordo.”

Prisão

A UE declara a Líbia como um “país terceiro seguro” no entendimento, o que para os relatores, limitar os pontos de partidas à costa líbia “significa simplesmente aceitar e legitimar o sofrimento humano que continua no país”.

O outro perigo da decisão seria devolver as pessoas para “condições em que os migrantes sofrem prisão arbitrária, tortura, maus tratos, homicídios ilegais, tráfico e desaparecimento forçado.”

Mulheres

O cenário inclui a exploração dos envolvidos como mão-de-obra barata e onde seriam vulneráveis a outras formas de escravidão contemporânea. Os peritos alertam que mulheres estão em risco de estupro e de outras formas de violência sexual.

O alerta menciona centros de detenção superlotados, falta de acesso ao saneamento, instalações de ventilação, alimentos ou água potável. Na justiça há problemas com processos legais, advogados ou autoridades judiciais.

O apelo dos relatores é que a União Europeia dê mais recursos para ajudar os migrantes em perigo no mar. No desembarque, estes “devem ter informações, cuidados e apoio” no andamento dos processos de asilo de forma equitativa.

* Relatores especiais sobre direitos humanos dos migrantes, François Crépeau; sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Nils Melzer; sobre formas contemporâneas de escravidão, suas causas e consequências, Urmila Bhoola e presidente do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária, Sètondji Roland Adjovi.

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