Pacto de 31 de dezembro prevê que Joseph Kabila deixe o poder após eleições que devem ocorrer antes do fim do ano; se o prazo for cumprido Escritório de Direitos Humanos declara que “seria um exemplo” para a região.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU apelou esta sexta-feira ao presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, para endossar publicamente o acordo político assinado com a oposição a 31 de dezembro.

A entidade saúda a assinatura do documento que considera “marcar um ponto de viragem no país”.

Poder

O compromisso mediado pela Conferência Episcopal Nacional, Cenco, prevê que Kabila deixe o poder após as próximas eleições que devem ocorrer antes do fim de 2017.

O pacto é tido como “oportunidade para garantir que todos, incluindo os opositores políticos, jornalistas e representantes da sociedade civil tenham garantidas as liberdades de reunião pacífica, de associação, de opinião e expressão.”

A nota sugere que o passo imediato a ser tomado pelas autoridades em relação a esse objetivo é “levantar as restrições e as proibições impostas a várias órgãos de comunicação nos últimos meses.”

Para o escritório, é importante que o Governo, a oposição, a sociedade civil e os cidadãos congoleses trabalhem para assegurar a implementação do acordo e a criação de um ambiente propício para eleições livres, justas e credíveis.

Mortos

O apelo encoraja medidas para evitar a repetição da violência em áreas do país como a capital Kinshasa. Em setembro passado, cerca de 54 pessoas foram mortas e em dezembro outras pelo menos 40 perderam a vida e centenas foram presas em todo o país.

O escritório elogia facto de o acordo “estipular que casos emblemáticos de prisioneiros políticos sejam examinados por uma comissão de juízes de alto nível”.

Mas o pedido é que essas medidas sejam alargadas a todos os prisioneiros políticos e outros que incluem jornalistas e membros da sociedade civil “que podem ter sido detidos ilegalmente.”

A possível implementação do acordo antes do fim deste ano “representaria um importante desenvolvimento para a região e um exemplo a ser seguido pelos vizinhos da RD Congo”.

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