TPI quer mais ação da ONU para punir crimes cometidos em Darfur

13 dezembro 2016

Procuradora-chefe pede determinação do Conselho de Segurança para combater impunidade na área sudanesa; Fatou Bensouda apela à vontade política dos países para prender indiciados que incluem o líder sudanês Omar al Bashir.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, disse haver vítimas “perplexas e consternadas” com a “falta de ação do Conselho de Segurança” em relação aos crimes cometidos na área sudanesa de Darfur.

Fatou Bensouda apresentou esta terça-feira um informe ao órgão no qual destaca que “o tempo não vai mudar o fato de cinco homens serem acusados de vários crimes de guerra e contra a humanidade.”

Milícias

Ela citou o presidente Omar al Bashir entre os suspeitos, como também Abdel Hussein e Ahmad Harun que continuam a ocupar altas posições do Governo do Sudão mesmo sem se sujeitarem ao escrutínio da lei e seja estabelecida a sua culpa ou inocência. Para ela, a situação torna-se mais grave porque um deles está associado a milícias do governo e outro é fugitivo.

A procuradora lembrou que pesam sob o presidente sudanês acusações de genocídio e que todas as denúncias são “dos crimes mais graves do mundo.”

O relatório destaca que deve ser garantido que o tempo não possa corroer esse fato das memórias e nem as obrigações de responsabilizar os autores.

Viagens

Bensouda falou de indiciados pelo tribunal que continuam a viajar pelas fronteiras internacionais por causa do fracasso do Sudão e de outros Estados-Partes que “falham em cumprir os mandados de prisão”.

Falando dessas viagens, ela disse que Bashir atravessou por 131 vezes as fronteiras internacionais desde março de 2009. Dessas, 14 foram por Estados-Partes do TPI e o resto para os que não integram o tribunal.

Bensouda disse que os movimentos de Bashir podem ser rastreados, que o mundo sabe onde está e para onde viaja o líder sudanês ao destacar que as deslocações são reveladas com antecedência pelos meios de comunicação.

Vontade política

Para a procuradora, há uma “ampla possibilidade” de prender al Bashir caso haja de facto uma vontade política dos Estados e do Conselho.

Ela destacou haver vítimas e testemunhas em Darfur que estariam “a perder a fé no processo de justiça penal internacional.”

A responsável destacou que “a falta de progresso deve pesar muito na consciência coletiva e não deve ser permitido que esta continue”.

A recomendação ao Conselho é que seja guiado pela determinação de lutar contra a impunidade e de promover a e a prestação de contas em Darfur.

*Apresentação: Denise Costa.

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