Autoridades e parceiros definem termos de referência para criação de um comité interministerial; estrutura vai assegurar implementação de convenções ratificadas pelo país; ateliê de dois dias foi apoiado pela ONU.

Amatijane Candé, de Bissau para a Rádio ONU.

As Nações Unidas apoiam um Ateliê de Implementação das Obrigações Internacionais e Regionais dos Direitos Humanos e Estruturas de Coordenação que esta semana decorre na Guiné-Bissau.

Falando esta segunda-feira na abertura do evento, o vice-representante do secretário-geral no país, Marco Carmignani, destacou a criação de uma estrutura nacional permanente de coordenação intergovernamental.

Comissão

A ideia é assegurar que sejam cumpridas as obrigações conforme as recomendações do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e da Comissão da União Africana.

“O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a Comissão Africana para os Direitos Humanos dos Povos fizeram sugestões a todos os Estados-membros. Ambos propuseram a criação de estruturas intergovernamentais capazes de aumentar sinergias entre várias instituições públicas.”

A Guiné-Bissau tem uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a qual Marco Carmignani sugere que esteja ligada à Assembleia Nacional Popular e não a uma extensão do governo.

Sugestões

Para ele, a referida comissão deve ser um “órgão independente e autónomo com ações concentradas, única e exclusivamente na supervisão e monitorização do quadro global dos direitos humanos”.

Carmignani apela, por isso, à aprovação do estatuto da comissão dos Direitos Humanos elaborado pela Faculdade de Direito de Bissau.

“A criação de um Comité interministerial ou um mecanismo idêntico de coordenação complementa e reforça as estruturas públicas com atribuições na área dos direitos humanos e assegura a implementação efetiva das políticas nacionais, leis e compromissos emanados das convenções ratificadas pelo estado guineense.”

Valores

O país ratificou os principais instrumentos relativos aos direitos humanos, os quais reconheceu como sendo parte do seu ordenamento jurídico e valores universais a respeitar e defender tal como a maioria dos Estados-membros da ONU.

Carmignani disse que a Guiné-Bissau continua a enfrentar dificuldades para cumprir os seus compromissos em direitos humanos.

Programas

Entre as motivações está a ausência de estruturas vocacionadas para garantir a efetivação das políticas, programas e leis para a defesa e promoção dos referidos direitos.

O evento organizado pelo ministério guineense dos Negócios Estrangeiros foi liderado pelo secretário de Estado da Cooperação Internacional, Augusto Poquena.

Em dois dias estarão reunidos parlamentares, membros da sociedade civil, entidades sub-regionais e internacionais.

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