Grupo de relatores especiais das Nações Unidas disse que obrigações devem ser obedecidas mesmo durante declaração de emergência depois da tentativa de golpe no país.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Um grupo de 19 relatores especiais da ONU pediu esta sexta-feira que o governo da Turquia respeite suas obrigações perante a lei internacional de direitos humanos.

Segundo os especialistas, isso deve ser feito mesmo agora depois de o país ter declarado emergência após a tentativa de golpe.

Ameaça

O apelo feito pelos relatores ocorreu depois que o governo turco invocou o artigo 4 do Pacto Internacional sobre os Direitos Políticos e Civis. A provisão especial permite aos Estados relaxarem temporariamente algumas de suas obrigações em determinadas condições.

A Turquia firmou o pacto em 2000 e ratificou o documento três anos depois.

Os especialistas da ONU afirmaram que “a utilização da provisão para revogar parcialmente o artigo 4 é legal somente se houver ameaça à vida da nação, o que não é a condição neste caso”.

O grupo disse que “ninguém pode evitar, mesmo em tempos de emergência, obrigações para proteger o direito à vida, proibir a tortura, aderir aos elementos fundamentais ao devido processo e não-discriminação”.

Carta Branca

Os relatores declararam que “a provisão não dá carta branca ao país para ignorar todas as suas obrigações perante o Pacto”.

Desde a tentativa de golpe em 15 de julho, especialmente desde a declaração de Estado de Emergência em 20 de julho, a sociedade turca tem visto uma escalada das detenções nos setores de educação, mídia, militar e da justiça.

Os especialistas da ONU disseram que estão preocupados com “os passos adotados pelo governo para limitar uma série de garantias de direitos humanos”.

Eles afirmaram que a “Turquia está passando por um período crítico e que as medidas adotadas não podem ser usadas de forma a aprofundar ainda mais a crise do país”.