Mandato foi estendido até novembro do próximo ano; órgão quer reconciliação genuína e ação das autoridades contra grupos armados; resolução apela ao início das atividades do Tribunal Criminal Especial.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Conselho de Segurança alargou o mandato da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana, Minusca, até 15 de novembro de 2017.

A decisão adotada na terça-feira define que seja mantido o limite máximo de 10.750 militares autorizados para o país. A resolução sublinha que deve haver  tempo para que a missão avalie o processo após a fase de transição do país.

Grupos Armados

Os 15 Estados-membros pediram às autoridades centro-africanas que “implementem uma reconciliação genuína e inclusiva e lidem com a presença e atividade dos grupos armados”.

A outra recomendação é que seja criada uma estratégia abrangente que priorize o diálogo e a implementação urgente do desarmamento, desmobilização, reabilitação e reintegração inclusivos, além da reforma do setor da segurança.

A resolução pede medidas concretas das autoridades para reforçar as instituições de justiça. Para combater a impunidade, o apelo é que o Tribunal Criminal Especial entre rapidamente em ação.

Administração do Estado

O Conselho apela à continuação de esforços para restabelecer a autoridade efetiva do Estado em todo o território centro-africano.

As medidas para cumprir o objetivo incluem a reposição da administração do Estado nas províncias e o pagamento a tempo dos salários aos funcionários públicos e forças de segurança.

O mandato da Minusca inclui manter uma “postura robusta, móvel e flexível na promoção e proteção dos direitos humanos e facilitação de um ambiente seguro para a entrega de ajuda humanitária”.

Reforma da Segurança

As outras tarefas prioritárias são apoiar os processos de reconciliação e de estabilização, a extensão da autoridade do Estado, a reforma do setor da segurança e o desarmamento, desmobilização e reintegração.

A pedido do Conselho, o secretário-geral deve apresentar um relatório sobre o progresso da situação centro-africana a cada quatro meses. A próxima sessão sobre o país será realizada a 1 de outubro.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.