Lusófonos Guiné-Bissau e Moçambique estão entre as partes do tratado vinculativo com a União Europeia; acordo deve começar a ser aplicado a 5 de junho; prejuízos anuais da ação ilegal chegam a US$ 23 mil milhões por ano.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, anunciou esta segunda-feira que 30 países já depositaram formalmente os seus instrumentos de ratificação do acordo contra a pesca ilegal, não declarada e não reportada com a União Europeia, UE.

O número já é suficiente para que o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto entre em vigor a 5 de junho. A agência acredita que essas práticas se tornem mais difíceis com o que considera  tratado inovador.

Tratado Vinculativo

Guiné-Bissau e Moçambique fazem parte dos 29 países assinantes do primeiro pacto internacional vinculativo com o bloco europeu, que tem como alvo especial a pesca ilícita.

Todos os assinantes representam 62% das importações de pescado de todo o mundo, que em 2013 correspondiam a US$ 133 mil milhões. O grupo também foi responsável por 49% das exportações, equivalentes a US$ 139 mil milhões.

Pesca Sustentável

As práticas ilícitas capturam até 26 milhões de toneladas de pescado, um valor que chega a cerca de US$ 23 mil milhões por ano. Para a FAO, as ações ilegais prejudicam os esforços para garantir  responsabilidade na pesca sustentável e na gestão de reservas pesqueiras.

O diretor geral da FAO, José Graziano da Silva, disse tratar-se do "início de uma nova era nos esforços para combater a pesca ilegal".

Para ele, ao impedir que "pescadores sem escrúpulos percam o refúgio seguro e o acesso aos mercados, o acordo vai levar a indústria de frutos do mar a uma maior sustentabilidade, com efeitos significativos em cascata em toda a cadeia de suprimentos de pesca".

Graziano da Silva pediu que mais países ratifiquem o tratado ao acrescentar que "nenhum Estado do porto deve ser conhecido por abrigar operadores de pesca  pelo facto de o acordo não ser cumprido".

Estados do Porto

O pacto pretende facilitar o controlo da pesca nos países que adotaram o tratado, chamados de Estados do porto por serem usados por navios estrangeiros.

Essas embarcações devem pedir autorização antes da entrada nos territórios e informar às autoridades locais sobre o peixe que transportam, além de permitirem o acesso aos registos, licenças, artes de pesca, carga e outros.

Pesca Ilegal

O acordo prevê que os Estados neguem a entrada ou inspecionem navios envolvidos na pesca ilegal, não declarada e não reportada além de permitir que as autoridades nacionais tomem as medidas necessárias contra as práticas.

As partes do acordo também devem partilhar informação regional e global sobre navios descobertos após o seu envolvimento na pesca ilegal.

*O pacto envolve: Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, Os Estados-membros da União Europeia, Gabão, Guiné-Bissau, Guiana, Islândia, Ilhas Maurícias, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Oman, Palau, Coreia do Sul, São Cristóvão e Nevis, Seychelles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos da América, Uruguai e Vanuatu.

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