ONU receia que haja novas execuções no Afeganistão
Autoridades anunciaram aplicação da pena a seis suspeitos do grupo Talibã no domingo; Escritório dos Direitos Humanos quer pena de morte convertida em prisão perpétua no país.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
O Escritório dos Direitos Humanos das Nações Unidas manifestou o receio de que mais execuções ocorram no futuro próximo no Afeganistão, após a punição capital de seis pessoas no domingo.
A entidade lamenta a medida, em nota lançada esta terça-feira. Para o escritório, persistem "graves preocupações" sobre o cumprimento das normas de um julgamento justo e os relatos do uso generalizado da tortura e de maus-tratos como meio de obter confissões.
Crimes
Agências de notícias citam as autoridades afegãs como tendo dito que os executados seriam elementos do grupo Talibã e teriam cometido crimes graves contra civis e forças de segurança.
A entidade das Nações Unidas defende que o direito internacional exige que a pena de morte seja aplicada depois da decisão definitiva de um tribunal competente.
Essa medida deve ocorrer na sequência de um "processo legal com todas as garantias possíveis para garantir um julgamento justo, incluindo a representação legal e o direito a recurso".
Direitos
O escritório revela que o Governo do Afeganistão declarou publicamente que, na sua avaliação, todos os direitos de um julgamento justo foram respeitados nos casos.
Entretanto, defende que os critérios e a metodologia usados não foram públicos e a revisão não foi transparente.
Por esse motivo e pelas preocupações sobre o respeito dos direitos de julgamento justo, o escritório disse que persistem sérias dúvidas sobre o cumprimento do direito internacional pelo país.
Punição
O escritório reconhece que as autoridades enfrentam desafios crescentes de segurança e pressão pública para reduzir a violência mas diz não haver qualquer prova de que a pena de morte é um dissuasor mais forte do que outras formas de punição.
O apelo ao presidente é que se abstenha de aprovar a pena de morte e adote uma moratória oficial sobre o uso da prática.
O outro pedido do escritório da ONU é que as autoridades afegãs agilizem a reforma legal para permitir converter a pena de morte em prisão perpétua.
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