Secretário-geral disse que a CIJ contribuiu para o respeito ao Estado de direito; ela é chamada também de Corte Mundial, com um histórico de decisões que vão desde recursos naturais na África a disputas de fronteiras na América do Sul.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, que completa esta quarta-feira 70 anos, foi uma das principais responsáveis pelos trabalhos para o respeito ao Estado de direito.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a Corte é o principal orgão judiciário das Nações Unidas. Ele afirmou que durante esse período, resolveu questões onde medidas diplomáticas e políticas fracassaram e ajudou países a solucionarem suas diferenças de forma pacífica.

O juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade é o único magistrado latino-americano atuando na CIJ.

De Haia, em entrevista à Rádio ONU, Augusto Cançado Trindade falou sobre o trabalho do órgão.

Vocação Universal

“No exercício da função contenciosa, ela tem solucionado pacificamente, pela via judicial, controvérsias entre Estados. No exercício da função consultiva, a Corte tem respondido a solicitações de pareceres por parte de órgãos principais das Nações Unidas [como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, e também de agências do sistema das Nações Unidas]. A corte tem também emitido medidas provisórias de proteção.”

Para Antônio Augusto Cançado Trindade, “as perspectivas que se abrem para a Corte são promissoras”, citando que, nos últimos anos, foram levados ao órgão casos de “todos os continentes”. Segundo o juiz, “isso mostra a vocação universal” da CIJ.

O órgão iniciou os trabalhos em abril de 1946, logo depois do fim da 2ª Guerra Mundial. Com base em Haia, a Corte tem 15 juízes eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU para um mandato de nove anos.