Especialistas da ONU pedem atenção dos países ao impacto da limitação das liberdades; grupo desencoraja uso da pena de morte em casos ligados ao terrorismo; nota menciona ação negativa de grupos como Isil e Boko Haram.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos apresenta na segunda-feira novos princípios e orientações que devem ser aplicados pelos países do continente no combate ao terrorismo.

Para os 18 relatores independentes, essas medidas contrariam a tendência crescente de um distanciamento dos padrões internacionais, enquanto "terroristas estão a causar danos e sofrimento a várias pessoas em África".

Isil e Boko Haram

Com a aproximação do painel de discussão das nações africanas, que ocorrerá em Banjul, na Gâmbia, os especialistas pedem que os Estados apliquem todas as "novas regras sobre o que é permitido ou não no combate ao terrorismo".

A nota cita como exemplos as ações do grupo Estado Islâmico do Iraque e do Levante, Isil, da milícia nigeriana Boko Haram e de outros menos conhecidos.

Para os relatores, o novo documento representa uma posição de princípios sobre os direitos humanos e o Estado de direito no continente.

Liberdades Fundamentais

Eles recomendam que no combate ao terrorismo, os países devem proteger a segurança nacional e pública, respeitando totalmente os direitos humanos individuais e as liberdades fundamentais.

O grupo sublinha ainda que muitos direitos são absolutos e que os abusos muitas vezes pioram a tensão e a instabilidade.

Respeito

Os peritos lembram que todas as estratégias e políticas de combate ao terrorismo devem ser firmemente enraizadas no respeito às leis internacionais. Eles destacam que a pena de morte não deve ser usada em casos ligados ao terrorismo.

O grupo pede que se tenha em conta o impacto da limitação das liberdades sobre grupos como mulheres, crianças, migrantes e comunidades étnicas e pede que todas as medidas estejam sujeitas ao controlo parlamentar e judicial.

Para os peritos, a vantagem das regras será reforçar a coerência dos esforços nacionais, promover e proteger os direitos humanos e aumentar valor aos esforços internacionais para prevenir e combater o terrorismo.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.