Com o apoio da ONU, evento no Rio de Janeiro reúne advogados e acadêmicos discutindo o Projeto de Lei de Migração 2516/2015; proposta é substituir a legislação brasileira atual, ainda de 1980.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.* 

Advogados, acadêmicos e outros especialistas reuniram-se na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, para discutir o Projeto de Lei de Migração 2516/2015. O evento teve o apoio do Centro de Informações da ONU no Brasil, Unic Rio.

A proposta da lei é substituir a legislação brasileira sobre migração em vigor, ainda de 1980. O projeto de lei busca equiparar os direitos dos migrantes aos dos cidadãos nacionais, além de incluir o respeito aos direitos humanos. Outra mudança proposta é substituir o termo estrangeiro por migrante.

Acolhida

O diretor do Unic Rio, Giancarlo Summa, explica por que é importante substituir a lei do Brasil.

“Chegou o momento de atualizar a lei, não somente para atualizar o vocabulário da lei e introduzir o conceito de direitos humanos, mas também para modificar a forma como o Brasil organiza os fluxos migratórios. O Brasil é um país que tradicionalmente acolheu migrantes do mundo inteiro, mas também é um país de destinação menor para os fluxos migratórios. Menos de 1% da população brasileira é de pessoas que nasceram em outro país.”

No momento em que o mundo tem o maior número de refugiados e de migrantes desde a Segunda Guerra Mundial, debater o assunto torna-se essencial. O presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ também participou do encontro.

Avaliação

Alexandre Tolipan falou sobre a diferença entre as leis para refugiados e migrantes.

“Os refugiados não estão sendo afetados, a nossa legislação para refugiados é razoavelmente boa. Com relação aos migrantes, é necessária uma nova lei. Como foi debatido no começo, a lei ainda tem muita coisa a ser melhorada e talvez não seja a lei ideal, mas certamente será melhor que a atual.”

O projeto de lei está sendo analisado por uma comissão do Senado e a expectativa é de que seja votado em maio. A coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro diz que a proposta é importante.

Dados

Mas Vanessa Batista Berner quer mais do que uma política de migração: ela defende a criação de uma autoridade migratória, que ficaria responsável por recolher dados precisos sobre os migrantes.

“Você coloca todo mundo dentro do comum, que é o censo realizado pelo IBGE. Pensa bem: você é um imigrante indocumentado. Você vai receber o IBGE e dar os seus dados? Eu acho que não. São questões muito complicadas, porquê sem dados você não faz política. Por exemplo, quantas mulheres migrantes estão no Brasil em situação de risco, grávidas? Quantas crianças (migrantes) fora da escola? Alguém sabe?”

Vanessa Batista Berner cita como exemplo a Alemanha, que tem o Ministério da Migração e do Refúgio.

*Com reportagem e entrevistas de Luciana Bruno e Pedro Andrade, do Unic Rio.