Relatores elogiam decisão da Índia em reavaliar casos de pena de morte
BR

30 janeiro 2014

Segundo Escritório da ONU de Direitos Humanos, Suprema Corte decidiu que 15 indivíduos devem cumprir prisão perpétua; relatores destacam que foi reafirmado o valor e o respeito à vida humana.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Dois relatores de direitos humanos das Nações Unidas elogiaram a Suprema Corte da Índia por cancelar a pena de morte que havia sido imposta a 15 indivíduos do país. Agora, eles terão de cumprir prisão perpétua.

O relator especial sobre execuções arbitrárias, Christof Heyns, declarou que a decisão “reafirma o valor dos direitos humanos e o respeito à vida humana”, como previsto na Constituição indiana.

Clemência

De acordo com o escritório, a decisão sobre a pena de morte foi revista para 13 pessoas após a Suprema Corte avaliar que houve um atraso inexplicado das autoridades em decidir sobre os pedidos de clemência.

Os outros dois casos envolvem indivíduos que sofrem de doença mental.  Para Heyns, é bom sinal ver que a Suprema Corte respeitou os padrões internacionais e confirmou que pessoas com doenças mentais não podem ser executadas.

Tortura

O órgão indiano decidiu ainda ser inconstitucional colocar em regime de solitária os presos que aguardam no corredor da morte.

Por outro lado, a corte decidiu que esses indivíduos devem receber aviso pelo menos 14 dias antes de serem executados e ter direito a um encontro com familiares e amigos.

O relator da ONU sobre tortura e punições desumanas, Juan Méndez, destaca que as autoridades da Índia precisam garantir que a pena capital não inclua tortura ou maus-tratos.

Segundo os dois especialistas em direitos humanos, a decisão foi um passo significativo, mas eles pedem ao governo e à justiça indiana para estabelecer moratória nos casos de execução e também abolir a pena de morte.

 

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