Estados-parte do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito iniciam assinatura do documento, em Genebra; agência indica redução do preço de cigarros onde os impostos foram evitados.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
A Organização Mundial da Saúde, OMS, disse que o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito do Tabaco é um instrumento legal ímpar para conter ou eliminar o que chamou “atividade criminal internacional sofisticada com altos custos.”
As declarações foram feitas, esta quinta-feira, em Genebra, pela diretora-geral da agência, Margareth Chan. Ela falava na cerimónia de assinatura do documento por vários Estados-partes.
Cooperação
Cerca de 140 países já adotaram o Protocolo, aprovado em Novembro na capital sul-coreana, Seul. O documento deve ser ratificado pelos respetivos parlamentos.
O objetivo é combater o comércio ilícito do tabaco, através do controlo da rede de oferta e da cooperação internacional.
Impacto
A OMS aponta que não pode considerar que as tendências globais de consumo de tabaco estejam a diminuir, quando se verificam “altas concentrações de novos fumantes nos países em desenvolvimento.”
Por outro lado, a agência defende que o impacto do comércio ilícito na saúde pública salientou-se com o baixar do preço de cigarros onde os impostos foram evitados, o que impulsionou o consumo.
Problemas
O Protocolo prevê o rastreio e localização que a OMS defende que “os cigarros podem ser monitorados ao entrar para cadeia de fornecimento, identificando os problemas do tráfico.”
Aos países menos desenvolvidos, a agência prevê conceder apoio em soluções técnicas com vista a implementar os processos. A OMS defende, entretanto, que o sistema seja “gerido pelo Estado e que não possa ser delegado a empresas do setor tabaco.”
