Projeto de Lei de Acesso à Informação discutida por peritos africanos

2 julho 2012

Especialistas internacionais encontram-se entre 6 a 8 deste mês na capital sul-africana, Pretória; processo segue-se a uma série de debates sub-regionais.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Peritos africanos envolvidos no desenvolvimento da Lei Modelo de Acesso à Informação debatem contributo dado pelo continente, de acordo com a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco.

A reunião, a decorrer de 6 a 8 deste mês na capital sul-africana, Pretória, segue-se a uma série de consultas sub-regionais que envolveram especialistas internacionais.

Informação

Os debates mais recentes, em torno do Projeto de Lei Modelo sobre o Acesso à Informação para Estados-membros da União Africana, foram realizados na capital tunisina, Tunis, de 16 a 17 junho.

Os encontros são organizados pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, em representação do relator especial sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África.

Resolução

A ação do perito foi aprovada em resolução da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O processo deve culminar com um modelo legal para a África.

A Lei de Acesso à Informação deve estabelecer normas mínimas para orientar o Estados-membros da União Africana na adoção e revisão da legislação sobre o tema. Prevê-se também que demarque parâmetros uniformes para avaliar a implementação.

Consultas para rever a proposta também foram realizadas na capital moçambicana,  Maputo, na capital queniana Nairobi, em Dacar, no Senegal.

 

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