Para Unesco, Lei de Acesso à Informação é avanço na democracia
BR

16 maio 2012

Lei entrou em vigor no Brasil nesta quarta-feira e prevê que qualquer cidadão tenha acesso às informações do poder público; em nota, agência da ONU parabeniza governo pela legislação.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, parabenizou a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pela entrada em vigor da Lei Geral de Acesso à Informação.

A nova lei começou a valer nesta quarta-feira e prevê que qualquer cidadão tenha acesso às informações do poder público. Em nota, o representante da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz, diz que a legislação é “um avanço na direção da consolidação da democracia participativa.”

Fim do Sigilo

Já o assessor regional de comunicação para o Mercosul da Unesco, lembra os desafios que a nova lei apresenta. Na opinião de Guilherme Canela, o primeiro é que agora, “o acesso virou regra e o sigilo, a exceção.”

“É preciso sair de uma cultura do sigilo, uma cultura em que anos na qual o sigilo imperou, e passe a ser uma cultura do acesso, na qual o sigilo passa a ser uma exceção dos casos estipulados em lei. O segundo desafio, conectado a esse, é o desafio de qualificação dos servidores públicos, nos mais diferentes níveis hierárquicos, para que de fato eles consigam implementar a lei e essa nova mentalidade de exercício da função pública.

Guilherme Canela acrescenta ainda que “a forma como as informações são arquivadas é fundamental para que a lei funcione.”

Direitos Humanos

A agência da ONU lembra que o direito à informação está protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a implementação da lei, passa a ser “uma realidade concreta” no Brasil.

Segundo a Unesco, leis similares já existem em 90 países, como Uuruguai, Chile e México.

 

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