O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas* recebeu, neste 22 de março, um relatório da Missão de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela.

Segundo o grupo, o governo do país segue perseguindo e atacando quem critica o regime e prendendo integrantes da sociedade civil por motivos políticos.

Foto: Unicef/ Arcos

Uma família que fugiu da violência na Venezuela e se mudou para Cúcuta, na Colômbia.

Campanha de repressão

Outros grupos visados são o de líderes sindicais e organizações não-governamentais. Canais da mídia que se colocaram contra o presidente Nicolás Maduro e o governo da Venezuela estão sendo fechados numa tentativa de reprimir qualquer manifestação contrária ao regime.

Os membros da Missão detalharam os abusos e alertaram sobre um projeto de lei, que se adotado, poderá limitar bastante a atuação e o trabalho das ONGs

O grupo de peritos pediu às autoridades venezuelanas que acabem com a campanha de repressão e investiguem todos os responsáveis, levando cada um à justiça.

A presidente da Missão de Apuração dos Fatos, Marta Valiñas disse que no “contexto da impunidade ampla sobre os graves crimes, os cidadãos que criticam ou discordam das políticas do governo sentem-se ameaçados e desprotegidos.” Para ela, o medo de ser preso ou torturado acaba impedindo a liberdade de expressão e o direito ao protesto.

Famílias ameaçadas

A crise político-econômica na Venezuela se agravou nos últimos anos. Desde então, as prisões arbitrárias e detenções sob pretexto político se tornaram uma preocupação. De acordo com organizações de direitos humanos, pelo menos 282 pessoas continuam detidas tanto civis como militares.

E muitas famílias desses presos estão sendo vítimas de ameaças e represálias. Já as visitas dos parentes ou de advogados estão sendo negadas. O acesso ao alimento e a tratamento médico é limitado.

O aumento de ataques e ameaças começou em 2019, especialmente contra organizações e defensores de direitos humanos, assim como sindicalistas, jornalistas e atores humanitários e da sociedade civil.

Líderes políticos que discordam do presidente Nicolás Maduro também integram a lista de perseguidos.

OIM/Gema Cortes

Imigrantes venezuelanos na fila superior recebem visto de regularização concedido na República Dominicana.

Baixos salários dos funcionários públicos

No ano passado, funcionários públicos nas áreas de educação, saúde e outros serviços básicos se organizaram contra os baixos salários e precárias condições de trabalho.

O Estado venezuelano respondeu rapidamente com uma repressão aos líderes e participantes das manifestações incluindo demissões, ameaças e prisões.

Também em 2022, um número recorde de emissoras de rádio foi fechado em toda a Venezuela.

Dois projetos de lei analisados no Parlamento podem ter um alto impacto na atuação das ONGs. Se a Assembleia Nacional sancionar os textos, o Estado passará a controlar o financiamento, existências e atividades das ONGs, segundo um outro membro da Missão de Apuração, Francisco Cox Vial.

Mais de 716 morreram após protestar contra o governo

Uma outra preocupação é o alto número de mortes por causa de confrontos com agentes da lei. Somente no ano passado, 716 pessoas perderam a vida dessa forma.

A presidente da Missão afirma que o número indica a possível existência de execuções sumárias como parte da política estatal de combater a criminalidade.

E no Arco Mineiro do Orinoco e outras áreas do sul da Venezuela, há alegações de ataques a indígenas no Estado do Amazonas assim como atentados a líderes dos povos indígenas.

Um desses casos foi o homicídio de Virgilio Trujillo Arana, líder do povo Piaroa em 2022. A Missão de Apuração dos Fatos disse que o assassinato dele tem que ser “seriamente investigado.”

*Os relatores e peritos de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.