Casos de Darfur: “Acelerar cooperação é o único caminho para uma saída”
Legislação e prevenção de crimes
Promotor do TPI pede colaboração do Sudão, do Conselho de Segurança e de Estados-membros para fechar processo sobre região; relatório ressalta que provas sobre antigo presidente sudanês Omar al-Bachir precisam ser reforçadas.
O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, apresentou esta segunda-feira o 34º relatório ao Conselho de Segurança sobre a situação na região sudanesa de Darfur.
Na sessão, Karim Khan disse que os casos são de responsabilidade restrita de indivíduos investigados por seus crimes, e não ao Sudão como uma nação.
Parcerias
Khan pediu acesso seguro ao país, aos arquivos sobre os eventos, aos locais com valas comuns e que os investigadores trabalhem em várias partes do território de forma independente.
Tropas da Unamid patrulham Darfur
O documento ressalta que o povo sudanês deve ser apoiado para que haja justiça e encerramento da questão.
Em abril, o promotor visitará Darfur para falar com sobreviventes e vítimas. Os esforços buscam acelerar o trabalho em relação ao casos e aos envolvidos.
Passado
Khan advertiu que o Sudão está sob risco de ser “para sempre definido pela conduta do passado, por causa dos eventos que levaram o Conselho a atuar desde 2005 neste processo, até que haja justiça”.
Estima-se que até 300 mil pessoas tenham morrido e 2,7 mil tenham sido deslocadas pela violência que eclodiu em 2003. O TPI investiga alegações de genocídio supostamente envolvendo forças rebeldes, o governo do Sudão e milicias aliadas.
O órgão defende que, atuando em parceria com o Sudão e o Conselho de Segurança, a expetativa é que venha a ser “fechado esse capítulo e o país escreva uma nova história em direção a um futuro de prosperidade”.
A instituição emitiu mandados de prisão indiciando o ex-presidente Omar Hassan Ahmad Al Bashir e os indivíduos Ahmad Muhammad Harun, Abdel Raheem Muhammad Hussein e Abdallah Banda Abakaer Nourain.
Julgamento
A Câmara de Pré-Julgamento já confirmou acusações de crimes de guerra e contra a humanidade ao ex-líder da milícia Janjaweed, Ali Muhammad Abd-Al-Rahman.
Najla Umda Adam Suleiman, de 19 anos, fugiu com a família para o Chade quando tinha apenas três anos de idade após o conflito em Darfur.
O indiciado por cometer crimes em Darfur se rendeu no ano passado na República Centro-Africana e o julgamento está agendado para abril de 2022.
O promotor disse que seu escritório está pronto para colaborar para o avanço de todos os casos em conformidade com o Estatuto de Roma.
Para que a responsabilização seja significativa, ele pede o apoio do Sudão, do Conselho de Segurança e de todos os “Estados comprometidos em garantir a justiça há muito esperada para as vítimas na situação de Darfur.”
Sobre o ex-presidente Omar al-Bachir, o relatório ressalta que as provas precisam ser reforçadas.
Justiça
Uma equipe de investigadores recebeu recentemente “mais recursos e integrantes” para esse propósito, depois do acordo entre o tribunal com as autoridades de Cartum em agosto.
O promotor considera essencial assegurar que haja investigações independentes e imparciais, uma decisão judicial e aplicação do estado de direito para que se faça justiça.
Khan destacou que é preciso definir um momento para o fim do processo contando com a cooperação e ajuda para avançar de forma eficaz. Sem apressar a colaboração durante as investigações, ele alerta que o processo pode não ter um fim.