Venezuela: Inquérito ao judiciário cita papel na “repressão de opositores do governo”
Legislação e prevenção de crimes
Constatação é de novo relatório apresentado nas Nações Unidas; especialistas querem investigação e punição dos autores de violações dos direitos humanos; mulheres são 16% das pessoas detidas pelas autoridades entre 2014 e 2021.
Em um relatório apresentado esta quinta-feira, a Missão Internacional Independente da ONU de Apuramento de Fatos sobre a Venezuela ressalta que o sistema de justiça do país exerce um papel expressivo na repressão aos opositores do governo.
O documento cita recorrentes violações ao processo justo, ilustrando a falta de independência no judiciário. A situação permitiu que acontecessem “graves violações dos direitos humanos contra oponentes das autoridades sem nenhum controle”.
Manifestantes em Caracas, na Venezuela.
Política estatal
O segundo relatório do grupo de especialistas aponta falhas do judiciário que se associam a graves violações e crimes previstos no direito internacional em “política estatal para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição do governo desde 2014”.
O exame foi baseado em 177 entrevistas e pesquisas feitas junto a ex-juízes, promotores e advogados venezuelanos. Na análise também foram consideradas milhares de páginas de arquivos de processos judiciais e outros documentos oficiais. O relatório será apresentado no final de setembro no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
A conclusão é que ocorreram pelo menos 183 detenções de oponentes nos últimos sete anos, incluindo a 30 mulheres. No processo foram verificadas irregularidades que prejudicaram todas as fases do processo penal até agosto passado.
A presidente da missão, Marta Valiñas, destacou que “em meio à profunda crise de direitos humanos, a independência do judiciário na Venezuela foi profundamente corroída”. A situação coloca em risco o papel do setor “na aplicação da justiça e na proteção dos direitos individuais”.
Crimes de opositores
Valiñas disse que a investigação constatou haver “motivos razoáveis para acreditar que, sob crescente pressão política, juízes e promotores, por meio de seus atos e omissões, desempenharam um papel significativo em graves violações e crimes contra opositores reais e presumíveis, cometidos por vários atores do Estado na Venezuela.”
O grupo de especialistas chama a atenção do Estado venezuelano sobre “a obrigação constitucional de investigar e punir todos os autores de violações dos direitos humanos, independentemente de sua posição”.
Outra constatação destaca a influência significativa sobre o judiciário explicando que desde a Constituição da Venezuela de 1999, pelo menos 12 novas leis e resoluções afetaram a independência do sistema de justiça.
As irregularidades incluem uma forte degradação na independência do Supremo Tribunal de Justiça, o órgão com o poder de selecionar e destituir juízes. A nomeação de profissionais provisórios permite selecionar e demitir juízes com base em critérios pessoais ou políticos inapropriados.
Fluxo de venezuelanos na América Latina também foi causa de grande mobilidade
Sentenças
De acordo com fontes do judiciário, os juízes em todos os níveis recebem ordens sobre como decidir as sentenças, às vezes vindas diretamente de figuras seniores do governo e canalizadas por meio da liderança do Supremo Tribunal de Justiça.
Em alguns casos, os juízes que se recusaram a ceder à pressão política foram menosprezados e intimidados.