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Especialistas defendem que chegou a hora de mundo renovar compromisso com direitos das mulheres

Banco Mundial considera aplicação de leis essencial para moldar as oportunidades econômicas das mulheres.
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Banco Mundial considera aplicação de leis essencial para moldar as oportunidades econômicas das mulheres.

Especialistas defendem que chegou a hora de mundo renovar compromisso com direitos das mulheres

Direitos humanos

Declaração marca início do Encontro de Cúpula sobre 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Icpd25; mais de 800 mulheres morrem devido a causas evitáveis ​​relacionadas à gravidez e ao parto.

Chegou a hora de líderes mundiais honrarem promessas feitas há 25 anos e renovarem os compromissos com os direitos das mulheres, destaca um grupo de 24 especialistas em direitos humanos da ONU*.

Esta terça-feira, começa o Encontro de Cúpula sobre os 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Icpd25, em Nairóbi, no Quênia. O encontro reúne chefes de Estado, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Pedidos

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Em nota, o grupo de especialistas comemora o “importante progresso” conseguido desde o primeiro encontro, em 1994, no Cairo, mas diz que o mundo “está longe de cumprir a promessa” dessa reunião.

O pedido à comunidade internacional é que aumente sua vontade política e o investimento nos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas.

O grupo pede que os direitos destes grupos da população sejam colocados no centro dos debates políticos e que mulheres e meninas sejam envolvidas em todas as decisões que as afetam.

Desafios

Entre as conquistas das últimas décadas, está uma queda de 38% na taxa de mortalidade materna no mundo entre 2000 e 2017. Apesar disso, mais de 800 mulheres ainda morrem todos os dias devido a causas evitáveis ​​relacionadas com gravidez e parto. Muitas delas são menores de idade.

Apesar da maior disponibilidade de métodos de contracepção e revogação de leis que os criminalizavam, ainda são necessárias ações urgentes nesta área.  

Os especialistas afirmam que “a criminalização da interrupção da gravidez é uma das manifestações mais prejudiciais, porque instrumentaliza o corpo e a saúde das mulheres, sujeitando-as a riscos que ameaçam suas vidas.”

A nota lembra que, todos os anos, acontecem 25 milhões de abortos inseguros. Além disso, milhões de mulheres continuam não tendo acesso a métodos contraceptivos, muitas vezes levando a casos de gravidez indesejada.

Encontro de cúpula discute direitos sexuais e reprodutivos no Quênia

Pressões

Os especialistas também apontam o casamento infantil, dizendo que essa situação “continua levando à gravidez na adolescência e à exclusão de meninas do emprego.”

Segundo eles, “a pressão de fundamentalistas religiosos e conservadores políticos que se opõem aos direitos das mulheres é particularmente grave na área da saúde sexual e reprodutiva.” O grupo afirma que estas pressões “desafiam o direito à igualdade e relegam as mulheres a um papel na família e na procriação.”

Os especialistas terminam a nota dizendo que, “sem respeitar e proteger os direitos humanos das mulheres e o empoderamento e tomada de decisões sobre seus próprios corpos e vidas, não será alcançado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre igualdade de gênero.”

 

* Os relatores de direitos humanos têm mandato independente das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.